PEC da Blindagem: o que se passa na cabeça dos deputados deste país?

É nisto que eles parecem pensar, dia e noite: em como sustentar a impunidade. A PEC dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, com direito a votações secretas para autorizá-los

Publicado em 18/09/2025 às 01h00
Votação (pb - preto e branco)
Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara

A resposta mais imediata à pergunta do título traz muitos "ismos": oportunismo, fisiologismo, casuísmo, corporativismo... obviamente, não são as palavras literalmente que povoam a mente dos deputados federais, mas o que elas significam. Termos com definições distintas, mas que passeiam em torno de um certo princípio de autopreservação que deixa despudoradamente de lado o interesse coletivo — tirando o deles próprios, claro.

É o caso da aprovação da PEC da Blindagem, com 353 votos a favor e 134 contra, sob o argumento desavergonhado de fortalecer o Parlamento diante da judicialização das suas decisões. Uma pauta adormecida desde 2021 que só voltou a ver a luz do dia após o motim dos deputados contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado? Com a aprovação da PEC, os deputados se colocam oficialmente acima da lei. Quase intocáveis.

É nisto que eles parecem pensar, dia e noite: em como sustentar a impunidade. A PEC dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, com direito a votações secretas para autorizá-los. Essa decisão pelo sigilo, em especial, foi resultado de uma manobra no dia seguinte à votação. Um primor de lisura, para não se dizer o contrário.

Um pouco de contexto é sempre necessário: indícios de corrupção na distribuição de emendas, investigados pelo Supremo, estão tirando o sono de deputados e senadores. Uma PEC que afasta a possibilidade de serem incriminados é muito conveniente neste momento. Afinal, com a mudança na regra são eles mesmos que passam a dar o aval para se processar criminalmente um parlamentar, que também só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

É uma aberração encabeçada pelo Centrão, mas para ser aprovada uniu deputados de todas as posições ideológicas. Mais uma vez, fica evidente que a proteção dos próprios interesses é a única forma de se conseguir um consenso na Câmara, enquanto isso o país não consegue avançar em sua agenda de prioridades. O que importa para a coletividade não interessa. Mas ainda há saída: o Senado, agora, tem a obrigação moral de barrar a PEC da Blindagem e impedir esse retrocesso. 

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