A Lei da Ficha Limpa acabou de completar 15 anos, em junho passado, e recebeu do Senado no início deste mês um presente de grego com a aprovação das alterações nas regras de inelegibilidade. O enfraquecimento da lei que se tornou símbolo da participação popular na política é algo que deveria estar no centro das atenções da sociedade. Não pode haver retrocessos, a moralização da política é uma construção coletiva.

Na prática, a mudança aprovada pelo Congresso, que ainda carece de sanção presidencial para começar a valer, reduz o tempo de perda dos direitos políticos. Assim, os oito anos de inelegibilidade deixam de ser contados a partir do final do cumprimento da pena e passam a ser considerados a partir da condenação por tribunal ou órgão colegiado.

Se a aprovação da Ficha Limpa em 2010 selou o projeto de iniciativa popular que mobilizou as pessoas e conseguiu reunir mais de 1,6 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso, a alteração levada a cabo na última semana desembarcou em um projeto que tramitou em regime de urgência. Não passou por comissões nem foi discutido em audiências públicas. Uma situação antagônica ao espírito de democracia que cercou a Ficha Limpa no seu nascimento.

A CNN Brasil realizou um levantamento exclusivo em fevereiro deste ano que mostrou que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5 mil candidaturas de políticos. Os sistemas de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foram a base desse levantamento que comprova que a lei separa o joio do trigo. Pelo menos no que diz respeito a ela.

A Ficha Limpa só não tem a simpatia daqueles que podem ser afetados por ela em algum momento, e é nesse ponto que o Congresso oportunamente reduz a sua força. Os interesses vêm de todos os lados.  Em vez de pregar ética e conduta ilibada como fundamentais a quem se candidata a qualquer cargo público, no Brasil é sempre mais conveniente reduzir os danos de quem está apegado ao poder.