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Irregularidades na vacinação no ES devem ser investigadas com rigor

Uma das inconsistências encontradas em auditoria indica que 934 doses foram aplicadas em pessoas que, de acordo com o registro de óbitos, já haviam falecido na ocasião da vacinação

Publicado em 17/06/2021 às 02h00
Vacina
Registros trazem 70 doses de imunizante de um laboratório que ainda não estava disponível no Estado. Crédito: Divulgação PMCI/Márcia Leal

Uma checagem realizada na base de dados das pessoas vacinadas no Espírito Santo revelou uma série de inconsistências que  causam indignação em quem tenta agendar a vacinação e não consegue, mesmo pedindo a ajuda de familiares e amigos para fazer mutirão on-line. A suspeita é de que aproveitadores estão se utilizando de dados de pessoas mortas para conseguir furar a fila da vacinação. Se comprovada fraude, trata-se de um crime, passível até de prisão.

Mas a informação de que 934 doses foram aplicadas em pessoas que, de acordo com o registro de óbitos, já haviam falecido na ocasião da vacinação é apenas um dos indícios que merecem investigação mais aprofundada a partir da auditoria realizada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), na análise que abrangeu  882.505 doses aplicadas entre 18 de janeiro e 12 de maio deste ano.

Na mesma linha de problemas na identificação dos vacinados, houve 408 casos em que o portador de um mesmo número de CPF teria recebido mais de três doses de vacina.

Só uma averiguação cuidadosa será capaz de determinar se as incongruências levantadas a partir do cruzamento eletrônico das bases de dados de vacinados com os cadastros de servidores públicos estaduais e do sistema de óbitos estadual são resultado de falhas no processo de alimentação do sistema de registro das doses aplicadas ou representam situações ainda mais graves, como fraudes ou ações deliberadas de fura-fila. 

Em qualquer um dos casos, os erros não devem ser minimizados: podem demonstrar um grau inaceitável de ineficiência no processo de registro dos vacinados, a cargo das administrações municipais que são responsáveis pela vacinação nas cidades, ou em outra etapa do processo. Já a confirmação de fraudes vai expor a necessidade de mais controle e fiscalização, além das devidas punições.

Os dados levantados na auditoria expuseram também 1.240 casos em que está registrada a aplicação de 2ª dose de laboratório diferente da 1ª dose recebida, um erro que, se confirmado, simplesmente anula os efeitos da vacinação para todas essas pessoas. Se não se tratar de uma falha no registro, essa é de antemão a situação mais grave, já que a aplicação de duas vacinas distintas não promove a proteção necessária. Seriam 1.240 pessoas acreditando estarem imunizadas, sem de fato estarem, uma vulnerabilidade que é responsabilidade do poder público. Também foi inscrita no sistema  a aplicação de 70 doses de imunizante de um laboratório que ainda não estava disponível no Estado.

As discrepâncias encontradas na distribuição de vacinas por faixas etárias imunizadas também preocupam, com as informações indicando que 11.582 doses foram aplicadas em cidadãos com idade inferior à faixa etária vacinada na ocasião. Desse total, 1.448 doses podem ter sido aplicadas em indivíduos que não fariam parte do grupo prioritário na época, acima de 60 anos.

A Secont informou que as inconsistências reunidas serão encaminhadas aos órgãos competentes, como a Polícia Civil. É fundamental que haja investigação célere, que esclareça o que de fato aconteceu. As suspeitas que giram em torno dessas informações devem ser sanadas o quanto antes. Os erros, mesmo que pontuais, não comprometem os resultados da campanha de imunização no Estado, mas não podem ser uma mancha. A Secont garante que as controladorias dos municípios estão sendo imediatamente comunicadas, para soluções em conjunto sejam identificadas e colocadas em prática.

A auditoria é importante para garantir a eficiência do programa de imunização, com a população vacinada com a maior agilidade possível, sem que pairem dúvidas sobre os procedimentos. Nesta semana, caso suspeito sobre aplicação irregular de vacina reforça o quanto o poder público e a própria sociedade precisam estar alertas neste momento crucial do combate à pandemia. A checagem da Secont  já identificou casos de vacinas em estoque com prazo próximo do vencimento e inconsistências no controle da quantidade de doses distribuídas a cada local de vacinação e doses em estoque. 

Chega a ser triste imaginar que as vacinas, ainda distribuídas no Brasil em um ritmo abaixo do adequado, possam ser  desperdiçadas por má gestão ou má-fé. Enquanto a maioria anseia pelo momento de receber uma dose no braço, o descaso de gestores, o "jeitinho" de alguns golpistas e a irracionalidade de uma minoria dos profissionais responsáveis pela aplicação não só atrasam a esperada cobertura vacinal, como podem colocar vidas em risco.  

Quem burla a campanha de vacinação, um mecanismo estratégico de implementação da política pública mais efetiva de combate à Covid-19, encontrando formas de se aproveitar da situação, acaba tirando a oportunidade do grupo-alvo de ter acesso ao imunizante no momento em que ele tem direito. A vacina é um direito de todos os brasileiros aptos a serem imunizados, e as regras existem para organizar esse processo. E é dever de todos cumpri-las.

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