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Se a auditoria do governo do Estado e a investigação policial comprovarem que houve fraude na vacinação contra a Covid-19, os responsáveis pelas irregularidades podem responder a processos administrativos e criminais, além de serem demitidos e até presos.
A apuração apontou que 934 doses foram aplicadas em pessoas que, segundo o sistema de registro de óbitos, já teriam falecido na data de aplicação da vacina. Outro dado indica que um mesmo CPF foi usado sete vezes para imunização.
Entre os dias 18 de janeiro e 12 de maio deste ano, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) analisou a aplicação de 882.505 doses dos imunizantes. A ação foi feita em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, explicou que o trabalho tem o objetivo de identificar riscos nos procedimentos adotados e corrigir eventuais falhas que poderiam comprometer a rapidez e a qualidade da campanha de vacinação.
Segundo ele, as irregularidades relacionadas a servidores estaduais poderão ser encaminhadas pela Secont para apuração interna. Nesta quarta-feira (15), os municípios onde foram constatadas situações atípicas foram comunicados pelo órgão estadual.
"No âmbito funcional, ou seja, a punição administrativa, cabe ao empregador. No caso dos profissionais de saúde, o empregador é o município. Constatada a existência de fraude ou crime, o município tem o dever de puni-los", explicou o secretário.
As ocorrências que envolvem a possibilidade de fraude ou crime podem resultar em um procedimento criminal, posteriormente encaminhado para punição interna de cada município o governo do Estado, se forem servidores estaduais. Se for confirmado envolvimento do cidadão, trata-se de um processo criminal a partir da investigação da Polícia Civil.
Segundo Camata, o "que não é crime, o que é erro, o que é desorganização, o que é um procedimento que pode melhorar, existe uma conversa com os municípios para que eles aproveitem os resultados para retificar os dados inseridos e não prejudicar o cidadão que foi imunizado", ressaltou.
De acordo com a Secont, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foi acionado e acompanha os casos. Na tarde desta quarta-feira (16), os auditores iriam apresentar as informações coletadas até o momento à Polícia Civil. Por nota, a corporação informou que a partir do momento que os fatos forem compartilhados, as medidas que cabem à autoridade policial serão adotadas.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que os promotores de Justiça têm cobrado, fiscalizado e acompanhado a vacinação dos grupos prioritários e, agora, das faixas etárias. Em paralelo, o órgão analisa e apura os casos suspeitos de irregularidades na vacinação, os chamados "fura-filas", inclusive mediante a apresentação de laudos falsos.
"Informa ainda que aguarda o recebimento do relatório realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que identificou irregularidades no processo de vacinação nos municípios capixabas. Entende que serão contempladas aquelas que não estiverem no rol de denúncias em análise pela instituição", destaca a nova enviada à reportagem.
De acordo com o MPES, se constatadas fraudes à ordem de prioridades ou quaisquer outras irregularidades, serão adotadas medidas civis, incluindo ações por improbidade administrativa, e criminais, para buscar a punição dos responsáveis pelas violações.
Até o momento, o Ministério Público Estadual recebeu 377 denúncias de irregularidades, sendo: 223 da Região Metropolitana; 84 do Sul do Estado; e 70 da Região Norte/Central.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 127; por meio do e-mail: [email protected]; do aplicativo MPES Cidadão; ou ainda nas Promotorias de Justiça das cidades capixabas.
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