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Estigma sobre entrega legal para adoção prejudica mulheres e crianças

O mais importante, ao se promover a adoção legal, com protocolos e profissionais capacitados, é garantir que as crianças encontrem acolhimento em uma família e que as mulheres tenham sua decisão respeitada

Publicado em 29/06/2022 às 02h00
Mulher grávida usando o computador
Mulher grávida usando o computador. Crédito: Freepik: Michaela Zolakova

A violência sofrida pela atriz Klara Castanho ao entregar um bebê para adoção de forma legal e ter o sigilo desse processo violado trouxe à tona uma situação que ainda é cercada de estigma no Brasil, mesmo que seja prevista por lei federal. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2020 a maio deste ano foram registradas 2.734 entregas voluntárias no país. São em média três casos por dia.

Ao mesmo tempo, de acordo com a apuração do Estadão, as estimativas no Brasil  apontam que oito crianças são abandonadas por dia, número consideravelmente maior do que o das entregas regulares para a adoção. A falta de informação e orientação certamente contribui para essa calamidade, mas o preconceito e o medo de julgamento não podem ser tirados da conta.

O caso de Klara Castanho foi tornado público por uma enfermeira da própria maternidade, o que evidencia que nem mesmo entre os profissionais de saúde, que deveriam dar o amparo, há consenso e respeito sobre uma decisão que cabe à mulher. É uma intromissão que torna a situação ainda mais difícil, uma forma de violência. O próprio CNJ tem um relatório em que estão documentadas pressões de profissionais que atendem a esses casos para mudar a decisão de genitoras no país.

Quando feita dentro da legalidade, a entrega para a adoção não é crime ou abandono. O arcabouço jurídico existe para garantir que as crianças sejam direcionadas a lares de famílias cadastradas na Justiça, já avaliadas por profissionais multidisciplinares. A adoção legal conecta as mulheres que tiveram uma gravidez indesejada — com motivações que vão da violência sexual à falta de condição financeira, ou mesmo a ausência de conexão com a maternidade — com pessoas que desejam uma criança. 

Qualquer resistência de profissionais à decisão pela adoção ultrapassa limites éticos e de civilidade. O aborto é ilegal no país, e a existência de canais organizados que permitam que a mulher entregue um  bebê para o cuidado de outra família é o mínimo que pode ser feito para evitar que crianças sejam realmente abandonadas, sem as devidas proteções legais.

Há uma carga cultural muito forte nos julgamentos, que não se sustentam quando a realidade se impõe. Ninguém pode obrigar uma mulher a ser mãe, e isso não muda com imposições sociais. O mais importante, ao se promover a adoção legal,  com protocolos e profissionais capacitados, é garantir que as crianças encontrem acolhimento em uma família e que as mulheres tenham sua decisão respeitada.

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