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"Emenda pix" é o upgrade do cheque em branco na política

No Espírito Santo, oito parlamentares capixabas garantiram a destinação de R$ 46,2 milhões em recursos federais diretamente para os cofres de 59 municípios em pleno ano eleitoral

Publicado em 09/06/2022 às 02h00
Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Legislativo federal
Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Legislativo federal. Crédito: Roque de Sá/ Agência Senado

Quem carrega talão de cheques hoje em dia? Em tempos de transações eletrônicas disseminadas, o Pix revolucionou o sistema bancário com a possibilidade de transferências imediatas. O que não se poderia imaginar é que uma nova modalidade de repasse de emendas ganharia esse apelido por possibilitar que recursos federais caiam diretamente nas contas da prefeitura, em um prazo de até 90 dias, sem que haja qualquer fiscalização por órgãos de controle. E driblando as regras que limitam repasses em anos eleitorais. Um verdadeiro cheque em branco versão 2.0.

Reportagem deste jornal trouxe o ranking dos deputados da bancada capixaba na Câmara Federal que mais fizeram uso das "emendas pix". Vale checar. Em números gerais, em 2022, oito parlamentares capixabas garantiram a destinação de R$ 46,2 milhões em recursos federais para 59 municípios do Espírito Santo por meio dessas transferências especiais. Importante lembrar que estamos em ano eleitoral. Somados aos recursos garantidos em 2021, foram R$ 58,9 milhões para 64 cidades.

Na outra ponta, as administrações municipais têm liberdade para a aplicação desses recursos, sem a exigência de especificação orçamentária. A qualidade do gasto público é colocada em risco, já que não há compromisso de que sejam feitos investimentos sólidos, que melhorem de fato a vida da população. A falta de transparência desses repasses, criados pela pela Emenda Constitucional 105, de 2019, abre brechas para a corrupção.

Há, ao menos, alguns vetos: as "emendas pix" não podem ser usadas para pagamento do funcionalismo ou com encargos da dívida.

Em levantamento do Estadão,  foram apontados casos em que deputados e senadores deram prioridade a prefeituras ocupadas por parentes, o que já é um indício da fragilidade desse mecanismo. A agilidade das "emendas pix" poderia até ser justificada para necessidades excepcionais nas cidades, mas a falta de controle permite que abusos sejam cometidos. Um reforço ao histórico patrimonialismo brasileiro, no qual o público se confunde com o privado.

Além, é claro, de serem um motor eleitoral. A emenda parlamentar tradicional só permite que os recursos sejam repassados até três meses antes da eleição. É a primeira vez que repasses parlamentares poderão ser usados além desse prazo, o que está fazendo chover dinheiro de Brasília em todo o país: são R$ 3,2 bilhões em "emendas pix" neste ano. A diferença é expressiva do valor de 2020, quando foram empenhados R$ 621 milhões. O interesse eleitoral é evidente.

A falta de critérios técnicos na distribuição de dinheiro público é assombrosa no país. As "emendas pix" se somam ao orçamento secreto como personagens desse filme de terror. Como um país sério pode conceber que o adjetivo "secreto" esteja associado à distribuição de recursos públicos, onde a transparência é parte indissociável do processo? É um dinheiro que tem dono, que sai do bolso do contribuinte, e deveria ser digno de mais zelo.

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