Recorde de declarações do Imposto de Renda é prova maior da injustiça tributária

O número de declarações de Imposto de Renda recebidas em 2022 bateu um novo recorde histórico, superando o registrado no ano passado em 2,154 milhões, um aumento anual de 6,3%, totalizando 36,3 milhões de acertos com o Leão. O Espírito Santo seguiu a tendência nacional, com 696.043 envios em 2022. No ano passado, foram 630 mil.

Embora o aumento das operações na Bolsa de Valores, que obriga a declaração do imposto, e a retomada de contratações após o primeiro ano da pandemia sejam apontados por especialistas como justificativas para esse tsunami de novas declarações, há o consenso de que a defasagem da tabela do IR de pessoas físicas seja a maior responsável. Uma injustiça histórica que se materializa com esse crescimento expressivo de contribuintes.

A inflação oficial do país chegou a 10,06% no ano passado, o que fez a defasagem  chegar a 134,53%, levando em consideração os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996, quando a tabela deixou de sofrer reajustes anuais. Desde 2015, não houve nova correção, apesar das reiteradas promessas de campanha do atual presidente. Após chegar ao Planalto, Jair Bolsonaro colocou um freio nessas intenções, ao sentir na pele os riscos da perda de arrecadação.

Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Com a correção integral pela inflação acumulada, subiria para R$ 4.465. Seriam mais de 15 milhões de brasileiros de fora dessa obrigação anual. A dinâmica desse acerto de contas anual acaba sendo extenuante, sobretudo em um país no qual as contrapartidas não se materializam na qualidade nos serviços públicos.

Essa omissão quanto à defasagem, que é histórica e não se reduz ao governo Bolsonaro, significa que a cada ano mais brasileiros passam a ter essa obrigação tributária sem que tenham salários compatíveis para isso. Pior ainda são cidadãos cada vez mais pobres ingressando na faixa de contribuição, enquanto o imposto fica mais pesado no bolso de quem já paga. A injustiça prospera sem que haja uma reação organizada para a construção de um modelo tributário mais equânime.