A rifa de armas é proibida por lei. Mas esse não é o único problema

Diante de todo o espanto provocado pela notícia, dada em primeira mão pelo colunista Leonel Ximenes, de que uma igreja evangélica da Serra está sorteando uma espingarda calibre 12, já houve também o esclarecimento de que rifar armas e munição é proibido por decreto federal e por uma portaria no Ministério da Economia. A proibição também vale para bebidas alcoólicas, fumo e explosivos.

No decreto 70.951 de 1972, assim como na portaria 20.749 de 2020, está explícita a proibição. Contudo, é espantoso que a prática esteja disseminada, basta uma busca na internet.  Recentemente, em abril, o Ministério Público de Goiás abriu procedimento extrajudicial para apurar a situação do sorteio de uma pistola pelas Rondas Ostensivas Metropolitanas (Romu) de Goiânia.

A ilegalidade de um sorteio dessa natureza é só o primeiro ponto, que, por si só, deveria ser suficiente para o cancelamento  da rifa, por mais nobre que seja a sua motivação filantrópica. A procedência e o registro da própria arma sorteada são outras questões relevantes. O Exército Brasileiro realizou uma notificação oficial pedindo esclarecimentos à congregação religiosa sobre o caso para identificar se houve algum tipo de irregularidade passível de punição. O próprio Ministério Público Federal precisa estar a postos.

O debate sobre o acesso às armas no país é certamente um dos que mais divide opiniões. O governo Bolsonaro promoveu flexibilizações  na posse e no porte que, de um lado, são vistas como um direito à defesa do cidadão e, do outro, como responsáveis por estimular ainda mais a violência.  É, portanto, um tema sério demais, independentemente da defesa que se faça, para banalizações como  a distribuição de armas por sorteios.

Ainda mais no caso de serem promovidos por igrejas. O pastor Enoque de Castro Pereira, presidente da Associação de Pastores Evangélicos da Grande Vitória afirmou que pessoalmente é contra a rifa e acredita que "99,9% das igrejas" também sejam. "A igreja prega o equilíbrio e a salvação e vai lá e sorteia uma arma?", reforçou. Já o pastor Dinho Souza, que está promovendo o sorteio, foi por outro caminho em um vídeo divulgado nas redes sociais: "Nós incentivamos a todo homem de bem que tenha uma arma para defesa da sua família. Aquele que nega e negligencia a defesa da sua família não pode ser chamado de homem".

O Brasil sofre diariamente com mortes violentas decorrentes de armas de fogo. Os bandidos constroem seu arsenal por meio do tráfico de armas, mas também do roubo daquelas em mãos de pessoas despreparadas. Arma é assunto que precisa ser tratado com mais seriedade: uma espingarda que vai parar nas mãos de um ganhador de sorteio pode ter seu uso desvirtuado, é uma incógnita. É mera questão de bom senso, o que parece estar faltando neste país.