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O Espírito Santo bateu recorde no número de declarações de Imposto de Renda entregues em 2022. Segundo a Receita Federal, foram enviadas 696.043 declarações por contribuintes do Estado, número bem acima do esperado pelo Fisco para esse ano, que era de 630 mil.
Em termos de Brasil, de acordo com o Fisco, mais de 36 milhões de contribuintes fizeram a declaração do IR, número que também ficou acima dos 34,1 milhões projetados inicialmente na campanha de 2022.
Segundo especialistas, a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada pelo governo federal desde 2015, é um dos motivos principais para o recorde.
Outros possíveis motivos são a quantidade de cidadãos que passaram a ter operações na Bolsa de Valores, o que obriga a declarar o imposto, além da retomada de contratações após dois anos de pandemia de Covid-19 no Brasil.
O auditor fiscal da Receita responsável pelo IR, José Carlos Fernandes da Fonseca, disse que o Fisco já começou a fazer estudos para entender melhor o motivo do aumento na entrega.
"Teve gente que ficou desempregado em função da Covid, voltou a ter emprego no ano passado e voltou novamente a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso também é um dos fatores que podem ter elevado um pouco esse número de declarações." completa.
Para quem não enviou a declaração, a recomendação do Fisco é que o cidadão envie ela mesmo assim. Para isso, é necessário baixar um novo programa ou aplicativo do Imposto de Renda e mandar a declaração. A Receita reabriu nesta quarta-feira (1) o sistema de prestação de contas com o Leão. Mas quem enviar a partir de agora terá que pagar multa.
O programa vai lançar a Darf para o pagamento da multa, que deve ser quitada em até 30 dias. A multa é de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, limitado a 20% do imposto total, prevalecendo o valor mais alto.
O preenchimento e o envio da declaração deverão ser realizados por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) 2022, no site da Receita Federal, por meio do portal e-CAC, ou por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para tablets e smartphones (Android e iOS).
O contribuinte que não entregar a declaração de Imposto de Renda pode ter o CPF bloqueado e ser impedido de ter acesso a diversos serviços, como tomada de empréstimos, emissão de passaporte e obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis.
Além de ser considerado um sonegador de impostos e responderá a processo administrativo, podendo ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão.
As restituições serão pagas em cinco lotes, de acordo com o cronograma abaixo:
Já o contribuinte em débito com a Receita poderá pagar o imposto devido em até oito cotas mensais, desde que não sejam inferiores a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 será pago em cota única.
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