Controle do preço dos alimentos pelo governo não é a solução

Para evitar o desabastecimento, o setor supermercadista capixaba já começou a limitar a venda de itens como arroz e óleo por cliente, o que acaba trazendo a amarga recordação dos hiperinflacionados anos 80. Não se chegou ainda a essa tragédia. Com o IPCA de agosto de 0,24%, acumulou-se alta de 2,44% em 12 meses, percentual que permanece bem abaixo da meta de inflação de 4% estabelecida para este ano. 

A disparada dos preços dos alimentos é episódica, dentro daquele que é um dos princípios mais notórios da economia liberal: a lei da oferta e da procura. Não desconsiderando aqui o quanto isso afeta o bolso do consumidor, já drenado por uma pandemia com evidentes prejuízos econômicos, é preciso conter a sanha do controle de preços pelo Estado.

Nacionalmente, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, propôs uma campanha para estimular o consumidor a substituir o arroz pelo macarrão. Não se pode transformar o conselho em um dilema “pão ou brioche”, visto que, para muitos brasileiros, essa já tem sido uma troca adotada pela própria noção instintiva de economia doméstica.

Até julho, houve o encarecimento de 8,83% dos alimentos, com as carnes puxando a alta, com 75,9% de aumento nos preços. O arroz, que já se tornou o símbolo da carestia atual, chegou ao percentual de 18,3%. O aumento da procura por produtos brasileiros, em especial a China, acabou modulando o crescimento das vendas para o mercado externo, sobretudo em um cenário de valorização do dólar.

Paralelamente, o consumo interno foi estimulado pelo auxílio emergencial do governo, que permitiu a cerca de 65 milhões de brasileiros o acesso aos supermercados no período pandêmico. O resultado é o encarecimento dos alimentos, com a procura mais alta do que a oferta.

O presidente Jair Bolsonaro apelou para o patriotismo dos supermercadistas, como se fosse possível resolver o problema com o populismo do controle de preços. Autorizou a notificação feita pelo Ministério da Justiça aos supermercados para explicações sobre o aumento, mas esqueceu-se do necessário ajuste com o ministro Paulo Guedes, que questionou a decisão. A vigilância, gerenciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é importante para identificar e conter possíveis abusos, o que é diferente de tabelamentos ou outras interferências nos preços.

Como balizador, o governo pode ajustar alíquotas de importação para abastecer o país e assim acomodar o mercado. A retirada da tarifa para até 400 mil toneladas de arroz foi, portanto, uma providência governamental na medida certa, que ainda permitirá que os produtores locais também se movimentem para garantir a demanda e, assim, forçar a queda dos preços. Com medidas apropriadas, o mercado se autorregula sem a mão pesada do Estado.