O governo decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A medida busca conter a alta no preço do alimento.
A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e anunciada nesta quarta-feira (9). A proposta foi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente sobre arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado não parboibilizado.
A Camex é o órgão do governo responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de origem de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê-executivo é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) analisava o corte do imposto de importação de produtos da cesta básica para evitar críticas por uma eventual volta da inflação puxada pelo preço do arroz e de outros itens.
No entanto, outros produtos, como milho e soja também poderão ter o mesmo tratamento para conter a alta de preços. Mas deverão ser tratados em uma outra rodada de encontros.
A alíquota de importação para países fora do Mercosul é de 12% para o arroz e 8% para soja e milho. Dentro do bloco, a tarifa é zero.
O aumento de preços vem ocorrendo pelos varejistas como resposta ao represamento de produtos pelos agricultores. Segundo técnicos do governo, eles estão fazendo estoque para, assim, elevar o preço dos produtos.
Além disso, representantes de grandes redes de supermercados consideram que o aumento de preços se acelerou por causa de fatores como a desvalorização do real, queda das importações e o crescimento da demanda interna. Outro fator é a alta das exportações.
O peso da cesta básica no cálculo do IPCA (Índice de Preço para o Consumidor Amplo) -a inflação oficial- é de cerca de 13%. Sempre que um item sofre alta, ocorre impacto na cesta e na inflação.
Os alimentos pesam para os mais pobres. Entre eles a fatia da renda comprometida com alimentação é maior do que entre os mais ricos.
Embora a inflação esteja em seu menor patamar da história, o governo não quer arcar com o ônus político de enfrentar a volta do aumento de preços, especialmente no momento em que o poder de compra dos brasileiros vem sendo achatado pela crise causada pela pandemia da Covid-19.
Projeções do Banco Central indicam que, neste ano, o país deve registrar a mais baixa inflação desde 1994, quando foi criado o Plano Real. A taxa deve fechar abaixo de 2,5%, perdendo somente para 1998, quando foi de 1,65%.
Na terça, Bolsonaro havia dito que medidas estavam em estudo pelos Ministérios da Economia e da Agricultura para dar uma resposta à alta dos preços dos alimentos.
"Sei que outras medidas estão sendo tomadas pelo ministro da Economia [Paulo Guedes], bem como pela ministra [da Agricultura] Tereza Cristina para nós embasarmos a resposta a esses preços que dispararam nos supermercados", disse, em uma live.
O presidente disse que tem pedido a redes varejistas que, diante do aumento do preço do arroz, reduzam os ganhos.
"Eu tenho apelado a eles. Ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas [estamos] pedindo para eles que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero. Eu acredito que, com a nova safra, a tendência é normalizar o preço", afirmou.?
A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) informou nesta semana que o aumento na demanda mundial por alimentos está entre os principais fatores para a alta de preços das matérias-primas agrícolas. O resultado seria uma resposta "aos movimentos mundiais de oferta e demanda".
A associação afirma também que "por se tratar de variável concorrencial", os preços dos produtos são discutidos individualmente entre empresas e cadeiras varejistas, sem passar pela entidade.
Segundo a representante da indústria, além do aumento na demanda, os preços estão sofrendo pressão da desvalorização cambial -e alta cotação do dólar.?
