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STF adia para abril de 2020 decisão sobre divisão dos royalties do petróleo

Julgamento vai decidir sobre possível mudança na partilha entre Estados produtores e não produtores

Publicado em 07/11/2019 às 21h02
Ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O julgamento  no Supremo Tribunal federal (STF) que vai decidir como deve ser a divisão dos royalties do petróleo que estava marcado para o dia 20 de novembro foi adiado para abril de 2020.  A mudança no calendário foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, em sessão nesta quinta-feira (07).

O processo no STF vai determinar se o dinheiro proveniente da exploração do pré-sal será dividido entre todos os Estado e municípios, ou se será mantida a distribuição atual. Hoje, os entes produtores de petróleo recebem uma fatia maior dos royalties que os demais. O Espírito Santo e outros Estados produtores, como o Rio de Janeiro, defendem que o recurso é uma verba compensatória, ou seja, tem função de reparar impactos sociais, econômicos e até fazer frente a um potencial desastre ambiental.

A medida, segundo o jornal O Globo, atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em sua justificativa,o governo do Rio alega que, se o novo regime de divisão dos lucros da exploração do petróleo for implementado, o Estado irá à falência. O Espírito Santo também já sinalizou que a mudança na partilha dos recursos prejudicaria em muito as contas públicas, chegando a cogitar ter que cortar o salário dos servidores conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta terça-feira (05). A PEC diz que União, Estados e municípios poderiam utilizar medidas de urgência para redução dos gastos quando esses representassem 95% das receitas.

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