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Senado aprova novas regras para mercado de gás natural; texto volta à Câmara

Texto original sofreu mudanças, como uma emenda de autoria da senadora Rose Freitas para que as unidades de processamento ou tratamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nas regiões produtoras

Publicado em 10/12/2020 às 22h11
Unidade de Tratamento de Gás em Cacimbas, Linhares, da Petrobras, deve receber novos investimentos. Obras foram feitas pela União Engenharia
Unidade de Tratamento de Gás em Cacimbas, Linhares, da Petrobras. Crédito: União Engenharia/Reprodução site/Divulgação

Um dos projetos mais aguardados pelo setor industrial no Espírito Santo, o novo mercado regulatório do gás natural avançou nesta quinta-feira (10). O texto da nova Lei do Gás foi aprovado pelo Senado em sessão remota. Como o projeto sofreu alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o projeto tem como objetivo contribuir para o aumento da concorrência no setor e para a expansão da rede de transporte, barateando o preço do gás.

A intenção é reduzir a participação da Petrobras no mercado de gás por meio da venda de empresas ligadas a transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bolívia, e da alienação de participações em distribuidoras estaduais. 

O projeto faz parte de um pacote de medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para atrair investimentos no pós-pandemia da Covid-19, gerar empregos e modernizar os serviços públicos.

Além dos R$ 60 bilhões em investimentos para o setor ao longo de cinco anos, há ainda uma expectativa de geração de quatro milhões de empregos em todo país, sendo 15 mil apenas no Espírito Santo, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado (Findes).

O novo marco regulatório vai substituir a legislação atual sobre o tema. O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da ANP). O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

MUDANÇAS

Foram apresentadas 20 emendas no plenário, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. Uma das emendas aprovadas é de autoria da senadora capixaba Rose de Freitas (Podemos), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores, medida que pode beneficiar o Espírito Santo, que atualmente é o quarto maior produtor de gás do país.

Com base em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto também passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP).

Com informações das agências Folhapress e Senado, e da reportagem de A Gazeta

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