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Com três meses de atraso, foi instalada nesta quarta-feira (7) a comissão do Congresso que ficará encarregada de analisar o Orçamento de 2022, ano eleitoral.
A presidência ficará com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), candidata única. Ela já presidiu o colegiado em 2015. Na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Orçamento de 2021, o cargo foi ocupado pela ministra da Segov (Secretaria de Governo) e deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF).
Freitas prometeu diálogo e disse que trabalhará para que "nenhum segmento" fique prejudicado na peça orçamentária.
"Precisamos dar a sociedade um planejamento de país. Ninguém tem que estar à procura de recursos para sobreviver. Áreas estratégicas como ciência, tecnologia, agricultura, educação devem ser prioridades nesta Casa, têm que ser objeto de discussão permanente dentro do planejamento e não o socorro que se pede de uma hora para outra", comentou.
A relatoria da LDO (lei que dá as diretrizes para formulação do Orçamento) será do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), enquanto a da LOA (Lei Orçamentária Anual) deverá ficar com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a escolha da senadora busca cumprir um acordo informal no Legislativo de prestigiar a maior bancada do Senado, o MDB.
O primeiro passo da comissão será analisar a LDO de 2022. O projeto precisa ser votado até o dia 17 de julho para que o Congresso possa entrar em recesso. Apesar de reconhecer o prazo apertado, o relator afirmou que irá apresentar o relatório "o mais breve possível".
"Estamos instalando [a CMO] com um prazo bem restrito, era para estar instalada desde o mês de abril, maio, para que a gente tivesse mais tempo para trabalhar a LDO. O desafio é grande, mas faremos o possível para dar toda celeridade possível nessa tramitação, para que a gente possa estar apreciando o mais breve possível o relatório preliminar", disse Filho.
Líderes partidários e técnicos de Orçamento no Congresso avaliam que o cumprimento desse prazo é praticamente impossível.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quer cumprir o prazo. "Temos esse compromisso de estabelecer essa normalidade".
Agora que a CMO foi instalada é necessário abrir o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas à LDO. Depois, Juscelino Filho será encarregado de apresentar o parecer. Após essa fase, caberá à comissão aprovar a proposta, que segue para o plenário do Congresso.
Governistas querem acelerar a análise do projeto de LDO para que haja recesso e, com isso, tentar interromper temporariamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado.
Um dos pontos mais polêmicos na lei de diretrizes para o Orçamento de 2022 deve ser a continuidade do mecanismo chamado de emendas do relator. Para controlar uma fatia maior do Orçamento, o Congresso tem usado essa ferramenta para alocar bilhões de reais em projetos de interesse de parlamentares, principalmente de aliados do governo.
Isso funciona da seguinte forma: o relator do projeto de Orçamento altera as previsões de despesas no ano, geralmente retirando verba de ministério e colocando os recursos com o carimbo de emendas do relator. As mudanças são negociadas com líderes partidários e aprovada pelo Congresso.
Com objetivo de evitar questionamentos de órgãos de controle, alguns governistas defendem que essas emendas de relator sejam substituídas por outra forma de ampliar o poder do Congresso sobre o Orçamento.
Pacheco defendeu nesta quarta o uso das emendas do relator.
"Eu considero que o Orçamento definido pelo Congresso Nacional tem que ser executado pelo Executivo. Essa rubrica que estabelece o relator fazer esses encaminhamentos a partir da deliberação de quem conviveu na comissão mista de Orçamento e sabe das demandas nacionais... acho que é algo absolutamente normal", disse o presidente do Congresso.
Na LDO, o governo previu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro.
O reajuste, segundo a previsão do Ministério da Economia, será de 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. De acordo com um membro da pasta que participa da elaboração do texto, o aumento refletirá apenas a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2021.
Será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas.
A estimativa da LDO para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo.
O valor estipulado para a meta do ano que vem é semelhante à última previsão do governo, que estimava um déficit de R$ 178,9 bilhões.
A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer com o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.
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