A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) recomendou a anulação da segunda etapa do concurso público para delegado da Polícia Civil edital 001/2019 e que uma nova empresa seja contratada para dar prosseguimento ao certame.
A recomendação, expedida nesta sexta-feira (10), foi feita após uma análise criteriosa de denúncias feitas pelos candidatos. A partir disso a instituição entendeu que a conduta da banca organizadora do certame, o Instituto Acesso, não respeitou os princípios básicos da administração pública.
O concurso para delegado foi suspenso pelo chefe da Polícia Civil do Espírito Santo,José Darcy Arruda, no dia 2 de janeiro de 2020. A decisão foi tomada após recomendação da Defensoria Pública. Em 2019, a instituição foi procurada por candidatos que relataram desproporcionalidade na atribuição de pontuação na prova prática, bem como a falta de divulgação da lista de aprovados na primeira fase do certame.
Para recomendar a anulação das provas da segunda etapa, a Defensoria concluiu que o processo seletivo está contaminado de ilegalidades que vulneram princípios básicos da Administração Pública, dessa forma, é imperioso que a segunda etapa do certame seja realizada novamente, com a contratação de banca examinadora diversa como forma de preservar os direitos dos candidatos e de toda a sociedade.
O QUE A DEFENSORIA IDENTIFICOU
- A não atribuição de pontuação a todos os candidatos em razão da anulação de questão;
- Não divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora, providência que se impõe, ante a necessidade de fiscalização pelos candidatos e pela sociedade.
- Não fundamentação do ato administrativo de eliminação dos candidatos de acordo com a jurisprudência do STJ;
- Cobrança de conteúdo na resposta não descrita na pergunta;
- Falta de proporcionalidade na atribuição das pontuações pelo espelho de correção, sem valoração proporcional dos quesitos.
