A taxa de inscrição do concurso público da Prefeitura da Serra custa R$ 85 para todos os cargos. Entretanto, os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no edital podem pedir a isenção do valor.
Os interessados precisam ficar atentos, pois o prazo para fazer a solicitação do benefício termina nesta quinta-feira, dia 23 de maio. O atendimento ocorre no site da inscrição.
Podem pedir isenção do valor os candidatos:
- Hipossuficientes inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea;
- Portadores de deficiência e;
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
O concurso do município oferece 895 vagas para o cargo de professores. A remuneração varia de R$ 2.903,48 a R$ 4.503,95, de acordo com a escolaridade do candidato. Os aprovados recebem ainda auxílio-alimentação de R$ 800. A carga horária é de 25 horas semanais.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 23 de junho, no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), empresa responsável pela seleção.
Critérios para pedir isenção
Hipossuficiente inscrito no CadÚnico
O candidato deverá preencher as seguintes informações:
- Cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
- Cópia simples do CPF, salvo se já constar no documento oficial de identificação; e
- Cópia da Carteira de Trabalho, da Conta de Luz Social e do contrato de locação, se aplicável;
- Informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, com cadastro válido e atualizado nos termos da Portaria MDS n° 177/2011;
- Enviar a autodeclaração de membro de “Família de Baixa Renda”, conforme Anexo IV disponível no site da inscrição.
O Idcap vai consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a conformidade da condição indicada pelo candidato para isenção e veracidade das informações prestadas. A empresa não tem autonomia para realizar modificações cadastrais, sendo o candidato o único responsável por sua situação cadastral junto ao órgão gestor do CadÚnico.
Doador de sangue
O candidatos deve enviar as seguintes informações:
- Documento expedido pela entidade coletora (comprovante, declaração), devendo ser órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo que comprove a doação de, no mínimo, duas vezes ao ano, durante o período de 2 anos imediatamente anteriores à publicação do edital.
- A autodeclaração está disponívelo no anexo V do edital.
- O formulário dever estar preenchido e assinado.
A autodeclaração deve estar preenchida e assinada.
Doador de medula óssea
- O candidato deve enviar o comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato como doador de medula óssea; e
- Autodeclaração devidamente preenchida e assinada, conforme Anexo VI do edital.
Pessoa com deficiência
- O candidato deve enviar o laudo que comprove a deficiência alegada contendo os elementos descritos no item 3.10.7 do edital.
- Autodeclaração devidamente preenchida e assinada, conforme Anexo VII do edital.
Na existência de mais de uma solicitação de isenção por um mesmo candidato para mais de um cargo, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último.
Mulher vítima de violência doméstica e familiar
Para ter direito ao benefício, a mulher precisa comprovar ser vítima de violência mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
- Comprovante de ação da Lei Maria da Penha contra o agressor;
- Comprovante de inquérito penal na Lei Maria da Penha contra o agressor ou declaração emitida pela Equipe Multidisciplinar da Rede de Proteção e Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
