A criação de novos concursos está suspensa por tempo indeterminado no Espírito Santo. A medida, confirmada pela assessoria de imprensa do governador Renato Casagrande, é mais uma dentro do pacote de ações anunciado pelo governo diante do decreto de emergência em Saúde Pública que começa a valer na próxima segunda-feira (16).
Por conta da pandemia de coronavírus, não será lançado neste momento nenhum novo concurso. A medida, no entanto, não vale para concursos em andamento.
No mês passado, já havia sido publicado um decreto que limita despesas e suspende a abertura de concursos públicos, criação de cargos, gratificações, pagamento de diárias para servidores e outras despesas do governo do Espírito Santo. O decreto vale até o final do ano e determina que as despesas correntes de 2020 fiquem limitadas ao mesmo valor gasto em 2019, corrigido apenas pela inflação, de 3,37%.
CONTRATAÇÃO DIFERENCIADA
No entanto, o decreto de emergência em Saúde Pública autoriza o Estado a fazer requisição administrativa para contratar bens ou serviços para tratamento, o que significa que nem todas as medidas vão precisar seguir os ritos legais das licitações, que tem o trâmite mais lento.
Será possível fazer contratações com hospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos, e com profissionais da saúde, sem acarretar na formação de vínculo empregatício com a administração pública.
