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Entenda o que significa o decreto de emergência para o coronavírus no ES

Documento possibilita eliminar a burocracia em uma série de medidas que precisarão ser adotadas para prevenção e controle da doença no Estado

Publicado em 13/03/2020 às 22h08
Atualizado em 14/03/2020 às 17h14
Passageiros usam máscaras de proteção contra coronavírus no aeroporto de Vitória . Crédito: Ricardo Medeiros
Passageiros usam máscaras de proteção contra coronavírus no aeroporto de Vitória . Crédito: Ricardo Medeiros

A partir da próxima segunda-feira (16), o Espírito Santo estará em situação de emergência em Saúde Pública, decorrente do surto de coronavírus (Covid-19), medida que será oficializada por um decreto a ser publicado no Diário Oficial. E o que isso significa?

Esse tipo de ato do governo, que é semelhante ao Decreto de Calamidade Pública, por exemplo, serve na prática para desburocratizar a administração pública, possibilitando a compra mais rápida de medicamentos e materiais hospitalares, além da contratação de profissionais da área por meio da dispensa de licitação.

Para justificar o pedido, o governo citou, no texto, "a necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública" referentes ao coronavírus. Ele contém medidas sanitárias e administrativas.

Outros Estados também adotaram este tipo de decreto: Minas Gerais, Goiás e Paraíba. Ele não tem um prazo de duração definido, e pode valer enquanto durar a situação de emergência, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para enfrentamento dessa emergência de saúde, o decreto autoriza que o Estado poderá estabelecer isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública.

O governador Renato Casagrande (PSB) explicou a importância deste instrumento legal. "O decreto estabelece emergência, permite que a gente seja mais rápido nos procedimentos administrativos. Cria a Sala de Situação de Emergência, com a equipe de governo, e nos permite tomar medidas, se for preciso, de requisição de espaço, de serviço, e fazer o pagamento de indenização a posteriori. Dá instrumento para que a gente possa agir como governo na hora que precisar".

CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

O texto do decreto prevê que nos casos de recusa à realização dos procedimentos recomendados e definidos nesta legislação, como o isolamento, quarentena e exames médicos, por exemplo, os órgãos competentes, deverão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo.

Esta semana, um morador de Vila Velha com suspeita de coronavírus se recusou a ficar em isolamento familiar, o que fez com que a Prefeitura de Vila Velha acionasse o Ministério Público Estadual para adotar as medidas legais urgentes.

Nesta semana, um homem, que foi diagnosticado com coronavírus - o segundo caso registrado no Espírito Santo - saiu do isolamento por conta própria, viajou para São Paulo e, ao ser localizado, foi obrigado a se recolher em um hotel.

CONTRATAÇÃO DIFERENCIADA

O decreto de emergência autoriza também o Estado a fazer requisição administrativa para contratar bens ou serviços para tratamento, o que significa que nem todas as medidas vão precisar seguir os ritos legais das licitações, que tem o trâmite mais lento.

Será possível fazer contratações com hospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos, e com profissionais da saúde, sem acarretar na formação de vínculo empregatício com a administração pública.

"Uma das vantagens do decreto de emergência é a velocidade da nossa capacidade de resposta. Sendo necessário, podemos fechar um hospital inteiro ou adquirir um serviço médico no hospital privado, mas essa medida só será tomada em caso estrangulamento da capacidade instalada", pontua o secretário da Saúde, Nésio Fernandes. 

O Estado garante o pagamento posterior a esses hospitais e profissionais, e as condições e requisitos vão ser definidos em atos infralegais pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O período de vigência desses contratos não pode exceder à duração da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Coronavírus. Crédito: geralt | Pixabay
Coronavírus. Crédito: geralt | Pixabay

CRÉDITO MAIS BARATO

Questionado se o Decreto autoriza o Estado a conceder crédito mais barato, por meio do Banestes, assim como a União está fazendo por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica , o governador Renato Casagrande disse que essa é uma medida que ainda não está em pauta.

"Na realidade de hoje, não é preciso. Mas pode ser que na segunda-feira a gente precise. A Sala de Situação é para isso: orientar sobre as medidas que precisam ser tomadas. Na segunda também faço reunião com todos os chefes de poderes para a gente estar em sintonia sobre as medidas que têm que ser adotadas", sustenta Casagrande. 

A Sala de Situação vai ficar sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mas terá também representantes da Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, Procuradoria, entre outros órgãos do governo, para definir as ações necessárias conforme o avanço da doença no Espírito Santo. 

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