Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) voltam a decidir sobre a abertura de mais dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra o juiz Maurício Camatta Rangel.
Ele já responde a outros três casos na mesma corte e a um outro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No final do ano passado ele se tornou réu, com outras 19 pessoas em ação penal que trata de um suposto esquema criminoso que visava o saque de valores deixados como herança. Contra o magistrado pesa a suspeição de que teria dado as sentenças autorizando a liberação do dinheiro.
Os casos foram investigados na Operação Follow the Money (Siga o dinheiro), que resultou em denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), aceita pela Justiça. Na ocasião ele também foi afastado de suas funções.
Camatta Rangel atuou durante anos como titular da 4ª Vara Cível de Vitória, que acabou sendo fechada pelo Tribunal.
Uma das novas investigações, que vai passar pelo crivo dos desembargadores na sessão do próximo dia 27, diz respeito a decisões envolvendo pagamento de valores determinados para a antiga Codesa, que posteriormente foi privatizada.
Já o segundo PAD está relacionado aos casos do suposto esquema de herança, identificados após a realização, a pedido da Corregedoria do TJ, de uma revisão geral nos processos da 4ª Vara Cível de Vitória.
Entre as outras três investigações que tramitam no TJ, uma delas trata de uma suposta liberação do pagamento de R$ 2,7 milhões com rapidez "incomum", "sem qualquer cautela", em dezembro de 2023, enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória.
Decisões marcadas, segundo apontamentos da Corregedoria de Justiça, por “celeridade incomum”.
Por último há o procedimento que foi incluído na pauta de julgamento do CNJ no final da primeira quinzena de dezembro.
O advogado João Guilherme Gualberto Torres, que faz a defesa de Camatta Rangel em cinco PADs, afirma que não houve atuação irregular por parte do magistrado.
“Assim que teve conhecimento da ocorrência de fraudes nos processos, o magistrado decretou medidas para assegurar que os valores retornassem, e promoveu acordos entre as partes, que foram homologados e os processos extintos”, informou.
O caso das heranças
O esquema criminoso denunciado pelo MP indica a existência de um padrão utilizado pelos 20 denunciados em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias.
O objetivo era obter os recursos de contas bancárias com valores expressivos, geralmente pertencentes a pessoas idosas ou falecidas, e de preferência sem herdeiros.
O texto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, informa que as apurações “comprovam a existência de um padrão utilizado pelos denunciados com diversos mecanismos fraudulentos”. E ainda que eles “comprovam o contexto corruptivo”.
