O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, na tarde desta quinta-feira (1º), abrir dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o juiz de Direito Maurício Camatta Rangel, da 4ª Vara Cível de Vitória. A Corte também determinou que ele fique afastado do cargo durante as investigações.
Foi a Corregedoria da Corte que pediu a instauração dos procedimentos, o que estava em julgamento desde o último dia 20 de junho. A conclusão foi adiada devido a pedidos de vista de desembargadores, ou seja, mais tempo para analisar os casos.
A principal suspeita é quanto à liberação do pagamento de R$ 2,7 milhões com rapidez "incomum", "sem qualquer cautela", em dezembro de 2023, enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória.
Isso não tem a ver, diretamente, com a Operação Follow the Money, deflagrada na manhã desta quinta. Mas Maurício Camatta Rangel também é alvo da apuração do Ministério Público Estadual, que investiga, por exemplo, a suspeita de fraudes na liberação de valores referentes a heranças. Ele foi até obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Em relação ao que é tratado em um dos PADs, a quantia era objetivo de "disputa judicial acirrada", como destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Willian Silva, ainda em 20 de junho.
No primeiro dia de atuação como substituto na 2ª Vara Cível, o juiz, entretanto, atendeu a pedido feito pela defesa de uma das partes naquela mesma data. No dia seguinte, liberou alvarás para que o dinheiro fosse sacado.
O corregedor considerou que houve "celeridade incomum", rapidez não vista em outros casos sob responsabilidade do juiz, só "em processos que foram pescados".
E a outra parte que disputava a quantia milionária foi intimada da decisão apenas "quando o dinheiro já estava na rua".
"O dinheiro foi imediatamente pulverizado, não foi encontrado em lugar nenhum, parece que foi sacado em cash", afirmou Willian Silva.
O PAD, que vai ser relatado pela desembargadora Heloisa Cariello, vai apurar se houve alguma irregularidade.
O outro PAD aberto contra Maurício Camatta nesta quinta foi proposto pela vice-corregedora, desembargadora Eliana Munhós.
Nesse processo, vai ser apurado, por exemplo, porque o juiz, também quando atuava como substituto na 2ª Vara Cível, fez até atos que eram de competência dos servidores, apenas em uma ação específica, para ela andar mais rapidamente.
O PAD também vai se debruçar sobre um áudio que o magistrado enviou a um advogado pedindo que ele retirasse a reclamação feita à Corregedoria. No áudio, Maurício Camatta admite que atuou no processo "atendendo a pedido" e "entrou de gaiato" na história.
Este Processo Administrativo Disciplinar vai ser relatado pela desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva.
Ao final, o TJES pode concluir que o juiz não fez nada de errado e arquivar os PADs. Ou pode condená-lo a penas que variam de advertência a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
"NÃO HOUVE IRREGULARIDADE", DIZ DEFESA
Em nota enviada à coluna, a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel afirmou que não houve qualquer irregularidade:
"Será oportunizado o contraditório, ocasião que serão produzidas as provas necessárias à demonstração de que não houve irregularidades. O magistrado colaborará para que tudo seja esclarecido", diz texto assinado pelo advogado Ludgero Liberato.
O MAIS ANTIGO
Maurício Camatta é o juiz mais antigo da Justiça estadual no Espírito Santo, ingressou na magistratura em junho de 1990. Até poderia, em tese, ter sido promovido a desembargador em 2024, mas nem se inscreveu para a vaga.
