Preso desde a última quarta-feira (28) por descumprir ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Capitão Assumção (PL) vai ter o destino traçado pelos próprios colegas de plenário. Como prevê a Constituição Estadual, parlamentares somente podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. E, mesmo assim, depois a Assembleia tem que votar para definir se ele deve ou não continuar na cadeia.
A prisão de Assumção, como já mencionado, foi preventiva e determinada pela Suprema Corte. Não se sabia nem se o STF notificaria a Casa a respeito, para que o trâmite fosse adotado. Mas a notificação veio.
Assim, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), reuniu os demais parlamentares na manhã desta segunda-feira (4) e, após consultar a Procuradoria do Legislativo e outros setores, decidiu formar uma Comissão Especial, integrada por sete deputados estaduais. O presidente e relator do colegiado é Lucas Scaramussa (Podemos).
O grupo tem até 72 horas para emitir um parecer defendendo a manutenção ou a revogação da prisão de Assumção. Esse parecer, prévio, vai ser lido e submetido a todos os deputados, em sessão plenária em data a ser marcada.
O advogado do deputado do PL, Fernando Dilen, vai poder se manifestar durante 15 minutos na mesma sessão. Em seguida, os deputados votam.
A Assembleia é composta por 30 deputados estaduais. A prisão somente vai ser mantida se a maioria absoluta deles, ou seja, 16 votarem para que Assumção siga no cárcere.
O voto é aberto e nominal. Todo mundo vai saber, ao vivo, como cada um votou.
O ato assinado por Marcelo Santos com o trâmite a ser adotado foi publicado nesta segunda-feira (4). A composição da Comissão Especial, também:
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Dary Pagung (PSB)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Coronel Weliton (PRD)
- Vandinho Leite (PSDB)
- Delegado Danilo Bahiense (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
Em dezembro de 2022, Capitão Assumção, junto com outras pessoas, foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal, realizada a mando do STF, em vários estados.
O deputado é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. Em discursos ou nas redes sociais, o parlamentar incitava ataques ao Supremo e debochava do Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes impôs a ele algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Ainda em dezembro daquele ano e em janeiro de 2023, porém, Assumção descumpriu as determinações.
No fatídico 8 de janeiro do ano passado, por exemplo, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes e pediram um golpe de Estado, o deputado estadual do PL apareceu em um vídeo defendendo os "patriotas".
O MPES informou o STF sobre esses episódios na época e, mais de um ano depois, Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar.
Assumção é mantido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
