O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais de execução pública musical no Brasil, acusa a Prefeitura de Linhares de ter dívidas acumuladas de R$ 800 mil, desde julho de 2025, relativas a direitos autorais não pagos a artistas.
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“A administração municipal terá o débito encaminhado para cobrança judicial pelo Ecad”, anunciou a entidade. Segundo o órgão, entre os eventos inadimplentes do município de Linhares estão o Forró Pontal 2025, o Réveillon 2025/2026, a programação de Verão 2026, o Carnaval 2026 e a Festa do Caboclo Bernardo 2026.
“Não é a primeira vez que o Ecad precisa recorrer à Justiça para assegurar o pagamento dos direitos autorais devidos pelo município, que já foi alvo de medidas judiciais semelhantes em ocasiões anteriores”, complementou o Escritório.
LEI DOS DIREITOS AUTORAIS
Segundo o Ecad, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a utilização pública de músicas em shows, feiras, festas e demais eventos depende do licenciamento prévio e pagamento dos direitos autorais.
A obrigação, ressalta a instituição, existe mesmo quando o evento é gratuito e não tem finalidade lucrativa, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Tribunal também reconhece que a responsabilidade pelo pagamento é solidária, mesmo quando o município contrata empresas organizadoras ou artistas para a realização dos eventos.”
Na prática, diz o Ecad, os maiores prejudicados pela inadimplência são os criadores da música brasileira. “Quando os direitos autorais não são pagos, compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos deixam de receber a remuneração prevista em lei pela utilização pública de suas obras, comprometendo uma importante fonte de renda para milhares de profissionais do setor”.
COMO É DISTRIBUÍDO O DINHEIRO
Do total arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos autorais; 6% ficam com as associações de música e 9% são destinados à entidade para bancar seus custos operacionais.
Do total arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos autorais; 6% ficam com as associações de música e 9% são destinados ao Ecad para seus custos operacionais.
"O pagamento dos direitos autorais não é uma taxa e não é destinado ao Ecad, mas é uma remuneração devida aos compositores e artistas pela utilização pública de suas músicas. Quando um município promove eventos sem essa regularização, quem deixa de receber são os criadores que dão vida à trilha sonora dessas celebrações. Respeitar os direitos autorais é reconhecer o valor da cultura e do trabalho de quem faz a música brasileira", afirma Marcos Costa, gerente regional do Ecad responsável pelo Estado do Espírito Santo.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A coluna procurou a Prefeitura de Linhares para se posicionar sobre as acusações do Ecad, mas a assessoria afirmou que não vai se manifestar.
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