A pandemia da Covid-19 tem se caracterizado no Brasil pela intensa disputa entre dois movimentos que aglutinam adeptos das mais diferentes origens e matrizes sociais, políticas, econômicas e culturais. De um lado encontram-se aqueles que defendem a ciência como fundamento para a formulação de políticas públicas, e do outro aqueles vinculados ao movimento anticiência, de matriz obscurantista, medieval, que nega os pressupostos científicos como alicerce para a tomada de decisões envolvendo a maior crise sanitária já vivenciada pela humanidade.
Acompanhamos os acirrados debates acerca do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, da ivermectina em sua prevenção e tantas outras polêmicas que foram travadas, deixando evidenciado o caráter político da disputa e o total descrédito para com o conhecimento científico tão duramente produzido, inclusive por parte de instituições e categorias profissionais que foram dele defensores intransigentes no passado como o Conselho Federal de Medicina e tantas outras.
Paralelo a esses confrontos, assistimos também as tensas e acirradas disputas entre os defensores da proteção à vida e os defensores da economia, capitaneados por uma parcela do empresariado que com sua força política e defesa intransigente da primazia do mercado sobre tudo, nos arrastaram a uma política de confinamento parcial que somente prolongou a dor e o sofrimento, levando à morte milhares de pessoas que poderiam ter tido suas vidas preservadas não fosse a insensibilidade com a miséria e a dor daqueles que se entende, perversamente, que podem morrer.
Agora nos encontramos diante do mesmo dilema, sustentado nas mesmas premissas das controvérsias anteriores. A ciência e a anticiência, a economia e a vida, disputando se as escolas devem ou não ser reabertas.
Não é difícil intuir quem sairá vitorioso. Contra todos as recomendações científicas e as evidências baseadas em uma racionalidade que deveria fundamentar a elaboração das políticas públicas, bem como contra toda a primazia dos princípios constitucionais que apontam no sentido da proteção integral e absoluta prioridade da criança e do adolescente, assistiremos ao retorno às aulas presenciais em todo o Brasil, ameaçando a vida e a saúde de nossas crianças, bem como a de tantos vulneráveis que com eles convivem e que serão afetados por esse medida.
Em nota técnica na qual trata do assunto a Fundação Oswaldo Cruz, a mais importante e reconhecida instituição de saúde do país, alerta para os perigos dessa medida precipitada e oportunista que colocará em risco a vida de milhares de pessoas, incluindo as crianças e os que com elas convivem.
Segundo o estudo realizado pela Fiocruz, a volta às aulas poderá provocar em torno de 35 mil óbitos no país, com cerca de 927 mil pessoas necessitando de internação em UTIs. Caso isso se confirme, o que se apresenta como inevitável, considerando os estudos epidemiológicos desenvolvidos pela instituição, continuaremos a assistir a política genocida implantada no país utilizando-se agora de nossas crianças como instrumentos da necropolítica criminosa que tem caracterizado a irresponsabilidade estatal brasileira.
Nenhum professor que, de fato, atue na docência infantil defenderá responsavelmente o retorno às aulas presenciais com crianças antes da existência de vacina. A pujança infantil, a energia de um corpo que se movimenta, que troca abraços, compartilha merendas e que é vivacidade pura e genuína, não poderá ser contida por regras formuladas em gabinetes e por profissionais de saúde sem a experiência viva, alegre e irreverente de uma criança que brinca no pátio, troca brinquedos, rola na areia e disputa com o coleguinha a bola ou a boneca.
Os pais, em especiais as mães, as que mais sofrem com a sobrecarga da presença permanente das crianças em casa, nesse momento, esgotadas e impedidas muitas vezes de exercer suas profissões em razão de terem assumido tarefas superiores às suas possibilidades físicas e mentais, talvez vejam na reabertura das escolas o único caminho correto nesse momento. Muitos, sem as condições intelectuais, de escolaridade ou logísticas, que lhes permitam acompanhar as atividades de seus filhos à distancia, vejam, na reabertura, a possibilidade de desonerarem-se de tarefas para as quais se sentem impotentes.
A preocupação com a vida escolar dos filhos e as possíveis perdas de aprendizado acabam por provocar angústia, ansiedade e insegurança nos pais o que potencializa ainda mais os sofrimentos decorrentes da pandemia. A escola se apresenta, assim, como uma solução para um problema que não conseguem resolver.
Para os gestores da política educacional, entretanto, creditar ser possível colocar algemas na infância é de uma ingenuidade absoluta e de uma perversidade sem medida.
O Estado, longe de defender a reabertura das escolas, deveria submeter-se aos Princípios Constitucionais recepcionados pelo Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) que tratam da Proteção Integral e Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente.
Não há que se falar em proteção integral pelo simples estabelecimento de regras cujo cumprimento se revela impossível, considerando que crianças menores, por não compreenderem a importância do distanciamento, certamente não conseguirão conter seus impulsos infantis.
Milhares de professores, esgotados pelas suas próprias dificuldades de controle na pandemia, andando em ônibus superlotados, locais de maior exposição ao vírus, servirão, junto com as crianças, de vetores privilegiados do coronavírus, provocando um verdadeiro caos e meio à pandemia.
Crianças e professores, transitando cotidianamente por ambientes contaminados e convivendo com pessoas portadoras de comorbidades, servirão como disseminadores da dor e da morte.
Ao invés de seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Fiocruz, dos principais estudiosos da saúde pública brasileira e mundial, bem como de nossos princípios constitucionais, nossos governantes parecem optar por uma política que desconsidera a infância, se descompromete com a vida e elege o mercado como seu foco principal de proteção.
Aos pais que se virem pressionados a retornar com seus filhos à escola preocupados pelas críticas ou pelo medo de se verem criminalizados por abandono intelectual, estejam certos de que o Direito lhes dará a proteção que o Estado possa não dar a seus filhos.
Ao invés de retornar às aulas presenciais antes que haja segurança para as crianças, para os professores e para todos que com eles convivem, devem os governantes e os gestores da educação preocuparem-se em lutar para que políticas públicas de Educação, Saúde e outras políticas sociais sejam ressignificadas e remodeladas para dar conta da excepcionalidade que vivemos hoje e com a qual ainda haveremos de conviver por um tempo que não somos capazes de dimensionar.
Deve o Estado preocupar-se não em antecipar o retorno às aulas antes que haja a segurança devida, mas em garantir, para além da proteção à saúde das crianças, seus familiares e professores, que as crianças sejam tratadas com a prioridade que a Constituição lhes garantiu e que vai para além da presença nas escolas.
Pensar alternativas criativas e ricas de oportunidades é não fechar os olhos para o que diferencia as oportunidades entre crianças pobres e ricas que haverão de comprometer o futuro daqueles que, nesse momento, não receberem a proteção e o cuidado que lhes são devidos.
