Municípios têm queda orçamentária e falta de dinheiro para volta às aulas

Com projeção de perda de até R$ 31 bilhões no orçamento da educação, municípios temem não ter dinheiro para a volta às aulas presenciais. A reabertura das escolas depende da compra de materiais de higiene e saúde, mas as cidades enfrentam queda de arrecadação e ausência de recursos emergenciais da União.

Relatório do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica que, apesar da redução orçamentária, os municípios tiveram neste ano um aumento dos custos por aluno já que tiveram de investir emergencialmente nas atividades a distância e em estratégias para o auxílio alimentação. O custo médio adicional foi de R$ 770 por estudante.

O relatório indica uma redução de R$ 31 bilhões dos R$ 154 bilhões disponíveis somente nos recursos dos municípios, quando se considera uma retração de 20% na carga tributária vinculada à educação.

Para uma reabertura segura das escolas, as secretarias terão de garantir o distanciamento entre alunos, equipamentos de proteção individual, materiais de limpeza e higiene. Além de manter atividades a distância para os estudantes que não retornarem presencialmente.

O estudo destaca ainda que 55% dos municípios não iniciaram ou estão em fase inicial de planejamento para o retorno das aulas presenciais. O levantamento foi feito pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), com 82 secretarias municipais de educação. Apenas 15% já iniciaram ações concretas para a retomada, o que inclui a compra de materiais.

"A situação dos municípios é mais complicada e complexa, por ser uma rede mais fragmentada e mais frágil do ponto de vista do financiamento e gestão de recursos. Não é só a falta de dinheiro, mas a falta de coordenação e orientação do Ministério da Educação para as redes de ensino provoca esse desalinhamento", disse Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Educação não criou medidas de apoio de financiamento às redes de ensino. Procurada, a pasta não respondeu se planeja alguma ação de auxílio aos municípios na volta às aulas.

A única ação desenvolvida pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) foi a autorização do Ministério da Saúde para transferência de R$ 454 milhões para as escolas públicas comprarem materiais de higiene.

O recurso, no entanto, representa pouco mais de R$ 10 por aluno, já que a rede pública tem cerca de 40 milhões de estudantes nas etapas da educação básica (da educação infantil ao ensino médio).

Em Novo Gama, em Goiás, havia previsão de retorno gradual das aulas a partir desta segunda (3). A retomada foi adiada para setembro depois do aumento de casos de coronavírus na região. O município ainda não conseguiu comprar os materiais necessários para a reabertura das escolas.

"Tivemos queda de 25% nos repasses do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) e só recebemos esse recurso da Saúde, que é muito pequeno diante do que precisamos comprar. Vamos precisar de mais tempo para planejar essas compras", disse Maria da Guia de Almeida, secretária do município.

Em Atibaia, no interior de São Paulo, a prefeitura está fazendo um levantamento de ações para economizar recursos no orçamento da educação e fazer as compras necessárias ao retorno das aulas em 8 de setembro, conforme o plano do governador João Doria (PSDB). Eventos, compras de livros e materiais já foram suspensos. O dinheiro ainda é insuficiente para a aquisição dos epis.

"Recebemos esse recurso de R$ 10 por aluno, que é irrisório. Precisamos comprar máscaras, álcool em gel, termômetros, contratar mais equipes de limpeza para as escolas, transporte escolar. São várias as ações necessárias para a volta segura e esse recurso é insuficiente", disse a secretária Márcia Bernardes.

Em Estrela, no Rio Grande do Sul, a queda na disponibilidade de recursos também preocupa o planejamento para a reabertura das escolas. Com a previsão de retomada em setembro, o município deve iniciar as licitações nas próximas semanas.

"Estamos com muita dificuldade pela falta de recursos. Voltar às aulas presenciais vai exigir um investimento alto, não é só dar máscara aos alunos e colocar álcool em gel nas salas", disse o secretário Marcelo Mallmann.

Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, afirmou que é preciso a articulação de diversas áreas para que a retomada das aulas presenciais seja possível com segurança no país. Ele destacou a urgência da aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê um pacote anticolapso financeiro das redes de educação - com montante previsto de R$ 31 bilhões.

"Sem material de higiene, equipamento de proteção, não tem como retornar às aulas. É preciso que essa ação seja coordenada. O Ministério da Educação, da Economia ou o da Saúde precisam prever esse recurso para as redes de ensino, tem que ser uma agenda governamental", disse.

Henriques destacou ainda que a ausência do Ministério da Educação na coordenação da volta às aulas levou os governos estaduais a assumir a responsabilidade do planejamento para a reabertura das escolas. "Diante de uma situação tão complexa e incerta, como a pandemia, é natural que os municípios esperem essa orientação, parâmetros de segurança. Como não há esse suporte da União, os estados assumiram essa tarefa".

Cruz destacou que as redes municipais são responsáveis pela maior parte das matrículas nos anos iniciais da educação básica (educação infantil e ensino fundamental). Para ela, o prejuízo na aprendizagem nestes anos pode ter consequências graves para a vida escolar dos estudantes.

"Quanto mais se demora para coordenar uma reação e um planejamento para garantir o ensino aos estudantes nesse contexto, pior e mais duradouros serão os efeitos da crise da pandemia na educação. A crise nos municípios tem um efeito bola de neve para a educação básica, para toda a trahetória escolar dos alunos", disse.

Apesar de a maioria das redes afirmar que mantem as atividades escolares a distância, as desigualdades educacionais no país têm se agravado com a situação. Diversas famílias vivem em condições precárias, sem acesso à internet e às tecnologias necessárias (como computador e celular) para participar das aulas.

O levantamento da FNP identificou que 22% dos municípios não estão realizando nenhuma atividade educacional de forma remota, nem conseguindo estabelecer comunicação com as famílias.