O anúncio do governo do Estado no último dia 16 sobre o plano de contingenciamento para o orçamento de 2020 e os pronunciamentos e entrevistas que foram dados ao longo da última semana esclarecem alguns pontos sobre como o Executivo pretende conduzir o combate à crise, e também deixa recados sobre as expectativas do governador Renato Casagrande (PSB) e sua equipe em relação a outros Poderes e ao governo federal.
Aqui gostaria de chamar a atenção para três situações. A primeira delas diz respeito aos R$ 600 milhões que faltam para fechar a conta diante da previsão de queda de receita de R$ 3,4 bilhões neste ano.
Casagrande já divulgou que planeja cortar R$ 1,59 bi em despesas. Desse total, R$ 1 bi vêm dos recursos que iriam para investimentos, R$ 230 milhões é da reversão de fundos de órgãos do governo e R$ 360 milhões é corte “na carne”, reduzindo o custeio da máquina pública. Também explicou que, com a postergação do pagamento das dívidas e a ajuda vinda do governo federal, serão mais R$ 1,159 bilhão a serem abatidos. Ou seja, R$ 2,749 estão em certa medida “resolvidos”. É preciso agora garantir os outros R$ 600 milhões.
Embora o governador não tenha detalhado de onde virá essa economia, nos bastidores a origem dela é muito clara: com os cortes que deverão ser feitos pelos Poderes e com a redução dos gastos com servidores, tendendo para a maior fatia do sacrifício ficar com o funcionalismo.
Afinal, se os Poderes chegarem juntos a uma contribuição de 15%, o que pode ser bem difícil diante da resistência que alguns têm demonstrado nas últimas semanas, a economia ficaria abaixo dos R$ 300 milhões.
Já em relação aos cortes com pessoal há espaço para acontecer. Até agora o enxugamento das despesas não passou por aí, a não ser com situações como proibição de horas extras. A demissão de comissionados, por exemplo, não foi incluída nos cálculos.
Casagrande não teria ainda entrado nessa esfera espinhosa aguardando o desfecho do projeto de lei que pode vir a congelar o salário dos servidores. Se isso acontecer, o governador ganha um fôlego nas contas e ainda evita o desgaste com o funcionalismo.
O segundo ponto que destaco é a decisão acertada do governo capixaba de manter o objetivo inicial dos fundos de Infraestrutura e o Soberano. Membros da equipe de Casagrande garantem que eles não serão desvirtuados. O Fundo Soberano continuará existindo, ainda que receba um repasse menor em virtude da queda na arrecadação com royalties, e o Fundo da Infraestrutura vai disponibilizar recursos para que obras sejam realizadas no Estado.
A possibilidade de usar o dinheiro do petróleo para cobrir despesas neste momento de calamidade foi levantada por parlamentares estaduais. Mas o único sentido de desvirtuar essa riqueza é se forem necessários investimentos na saúde para combater o coronavírus e salvar vidas.
O que precisa ficar muito claro em relação ao uso do dinheiro desses fundos é que mais do que nunca eles devem ser aplicados de forma eficiente. Não pode haver espaço para decisões equivocadas, nem para projetos mal planejados e que não ofereçam retorno à sociedade.
O recurso de mais de R$ 1 bilhão que veio do acordo do Parque das Baleias é quase como um bilhete premiado. O Estado deve aproveitar essa bolada para sustentar investimentos estratégicos e gerar oportunidades neste momento de crise.
Por último, chamo a atenção para o entendimento da equipe econômica estadual de que as operações de crédito que estavam previstas para este ano deverão ser mantidas, mesmo diante da instabilidade econômica que o Estado e o Brasil atravessam. O governo avalia que a capacidade de pagamento não ficará ameaçada e que o Estado conseguirá manter as contas saneadas com o auxílio do plano de contingenciamento.
Como já citei neste espaço em outra ocasião, alguns especialistas consideram que o endividamento é um ponto que merece cuidado. Tomar muitos empréstimos agora tende até a resolver um problema imediato, mas pode jogar para frente uma conta difícil de ser paga. O recado que o governo do Estado deixa é que pretende realizar obras para impulsionar a economia, mas é importante que ele não abra mão de manter o equilíbrio fiscal.
