O projeto de lei que prevê o congelamento do salário de servidores, como contrapartida para o socorro a Estados e municípios no combate à pandemia do coronavírus, pode representar uma economia de R$ 1 bilhão para o cofre público estadual até 2021.
Para que essas despesas sejam enxugadas na casa do bilhão é preciso que o presidente Jair Bolsonaro vete o trecho que flexibiliza o congelamento salarial para algumas categorias do funcionalismo público e o veto seja mantido pelo Congresso. Até agora, pelas declarações do presidente, tudo indica que ele vai seguir a orientação do ministro Paulo Guedes e manter os profissionais sem reajuste por 18 meses, mas a decisão deve encontrar resistência no Parlamento.
A tendência é que deputados e senadores derrubem o veto e deixem de fora do congelamento categorias consideradas "essenciais", como servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas; além de policiais federais, rodoviários federais, militares e corpos de bombeiros militares; técnicos peritos criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; assistentes sociais; e professores.
Se de fato essas categorias ficarem excluídas do congelamento, a economia de R$ 1 bilhão prevista para o Espírito Santo - Executivo e Poderes - será reduzida a R$ 370 milhões, segundo a coluna apurou junto ao Ministério da Economia. Os dados referentes aos municípios não foram divulgados regionalmente. No país, com a flexibilização, a contenção de despesas nas três esferas despenca de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.
Para o Espírito Santo, alcançar a redução bilionária de gastos com a folha de pagamento até 2021 pode ser determinante para o equilíbrio das contas públicas, uma vez que as projeções já feitas pela equipe do governador Renato Casagrande (PSB) indicam uma frustração de receitas de R$ 3,4 bilhões só em 2020.
DESIDRATAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS
Entre integrantes da equipe econômica cresce a preocupação com a desidratação das propostas. Afinal, os gastos da União no combate à pandemia e à crise têm sido elevados, mas as contrapartidas tímidas até então.
O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, considera que a medida trazida pelo PLP 39 contribui para uma melhor gestão pública entre os entes subnacionais.
"O projeto não apenas auxilia através da transferência de recursos mas também olha a reorganização das despesas, uma vez que contém o crescimento da despesa de pessoal nesse período tão critico para todos nós. É uma pequena contribuição do setor público para o enfrentamento direto da pandemia e permite uma saída da crise em melhores condições fiscais"
Para muitos especialistas, segurar o reajuste é uma medida necessária e uma contribuição que deve ser somada aos esforços que já estão sendo vistos na iniciativa privada. A exceção ficaria em relação aos profissionais da saúde, que têm atuado na linha de frente no combate à Covid-19.
