O contingenciamento de R$ 1,59 bilhão anunciado pelo governo do Estado como uma das saídas para enfrentar a pandemia do coronavírus e a crise econômica gerada por ela é significativo e dá um pouco da dimensão do desafio que a Covid-19 trouxe para a gestão pública.
Na prática, o enxugamento dessas despesas não resolve por completo o problema que o governador Renato Casagrande (PSB) e sua equipe têm que enfrentar com as perdas de receitas estimadas para 2020, de R$ 3,4 bilhões. Mas a redução dos gastos anunciados até aqui demonstra a disposição do Executivo em manter o caixa estadual com as finanças equilibradas, ou seja, o governo passa o recado de que quer seguir à risca aquele conceito simples e básico de qualquer orçamento, do doméstico ao público: as despesas não podem jamais ser maiores que as receitas.
Para fechar a conta, o Palácio Anchieta espera receber R$ 839 milhões do governo federal, dentro do projeto de lei de socorro aos Estados, e ter o pagamento das suas dívidas, de R$ 320 milhões, adiado. Se nada disso fugir do “script” ficarão faltando outros R$ 600 milhões, que, como disse o próprio governador no último sábado (16), poderão vir, ao menos em parte, da contribuição a ser dada pelos demais Poderes.
Ainda que Casagrande trate esse tema de forma cuidadosa e amistosa junto às lideranças, sem querer demonstrar grande pressão sobre as outras instâncias de Poder, é preciso ficar claro que cortar despesas deve ser uma obrigação de todos os órgãos neste momento. Reduzir custos não deve ser visto como um favor ao governo do Estado, mas sim como um compromisso que cada Poder tem que ter com a sociedade capixaba. Até agora, somente o Tribunal de Contas demonstrou o seu.
RECURSOS PARA INVESTIMENTOS SÃO OS MAIS AFETADOS
Ainda que os cortes previstos pelo governo do Estado alcancem cifras robustas, é preciso destacar quase que o óbvio: o contingenciamento sacrifica principalmente os recursos dos investimentos.
Do valor total de R$ 1,59 bilhão de redução de despesa planejada, quase 63% (R$ 1 bi, sendo R$ 300 milhões de recursos próprios e R$ 700 milhões dos royalties) são referentes ao dinheiro que seria aplicado em projetos ligados principalmente à infraestrutura, outros 14,4% (R$ 230 milhões) são originários da reversão de fundos de secretarias e autarquias do governo, e 22,6% (R$ 360 milhões) vêm do corte “na carne”, esse sim enxuga o custeio da máquina pública.
Reduzir despesas pela via do investimento é a primeira solução que grande parte dos gestores públicos saca da manga em momentos de dificuldades financeiras. É praxe! Afinal, os recursos previstos para investimentos estão entre os poucos que não são carimbados e que não fazem parte do bolo de despesas obrigatórias de uma administração pública.
Independentemente da frustração de receitas que um governo possa ter, os custos com pagamento de servidores e de aposentados, por exemplo, continuam ali. Portanto, não é de hoje que a navalha atinge primeiramente os investimentos.
Mesmo que os números mostrem de onde virá a contenção, o governo estadual tem dito que os investimentos não serão abandonados. À coluna, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, afirmou que estão sendo estudados pelas secretarias de governo quais projetos serão priorizados e garantiu que há opções de recursos para serem aplicados para essa finalidade.
"O investimento pode ser feito usando recursos do Fundo de Infraestrutura, de operações de crédito, de recursos vinculados a outros fundos e autarquias. Manter o ritmo de investimentos é uma medida anticíclica fundamental para o Estado conter um pouco a crise na economia. Além disso, assim, o Estado se mantém competitivo e com infraestrutura para receber novos negócios e crescer"
Pegoretti tem razão ao dizer que realizar investimentos é um caminho para minimizar os efeitos da crise. Mas fato é que tornou-se inviável, para não dizer impossível, manter a mesma carteira de projetos diante de uma perda de R$ 3,4 bilhões de receita neste ano. Por isso, é ainda mais necessário que as escolhas das obras estruturantes e o direcionamento dos recursos sejam certeiros e eficazes.
Transparência e eficiência na aplicação do dinheiro do contribuinte devem ser mantras da administração pública em qualquer ocasião, mas em tempos de recursos escassos esses pontos são inegociáveis.
