Na década de 1980 ficou claro que os modelos político e econômico adotados pelo regime militar desde 1964 tinham se esgotado. Era crescente o desconforto de parcelas da população com o arbítrio e a falta de liberdades individuais e coletivas.
A condução da política econômica também passou a ser questionada em função de sua baixa efetividade, fosse no combate à inflação ou na geração de emprego e renda. À percepção por parte da população das perdas de poder de compra de assalariados somavam-se a frustração do empresariado nacional com o esgotamento do modelo que chegou a ser identificado como gerador do milagre brasileiro na década de 1970.
Inspirados, dentre outras, na transição para a democracia experimentada em Portugal no pós-Salazar, e na Espanha no pós-Franco, segmentos descontentes com os regimes político e econômico sob a tutela dos militares passaram a buscar sua superação. O Congresso Nacional passou a ecoar demandas de segmentos sociais e econômicos que buscavam liberdade política e o desenho de novos rumos para a economia brasileira.
A transição política se deu pela eleição indireta de uma primeira chapa de civis - após 21 anos de militares ocupando o Executivo federal - com o compromisso de convocar uma assembleia constituinte. Essa formou-se por senadores e deputados que acumularam as funções parlamentares com aquelas de redigir uma nova Carta para o Brasil. A mobilização de parcelas até então com pouca - quando alguma - voz na condução política do país resultou no que ficou conhecida como Constituição Cidadã de 1988.
Cidadã porque buscou a coesão social e o desenvolvimento econômico, tornando a maior parte da população brasileira intraconstitucional. Ou seja, tendo os mesmos direitos à cidadania que os outros 1/3 de brasileiros que tinham acesso pleno à alimentação e serviços de saúde; à educação; à habitação, saneamento e transporte; à cultura; e a bens de consumo duráveis.
O desenho e a operacionalização de políticas públicas adequadas aos preceitos constitucionais de direitos individuais e obrigação do Estado nessas e em outras áreas se deu de forma muito lenta e gradual nos governos de viés neoliberal entre 1989 e 2002. Mudanças entre 2003 e 2014 tornaram mais efetivos o reconhecimento da inclusão social como uma política de Estado.
Transferência condicionada de renda; prioridade para a universalização do atendimento médico-hospitalar através do SUS; ampliação de vagas nos institutos e universidades federais; e programas de cotas são algumas das políticas de inclusão implementadas nesse período.
O pós-golpe de 2016 levou à desconstitucionalização de direitos individuais e de obrigações do Estado no que se refere à inclusão social e ao desenvolvimento econômico. Congelamento de gastos, reformas trabalhista e da seguridade social transferiram para abaixo da linha de pobreza milhões de brasileiros, e a economia brasileira continua até hoje a ter desempenho na máximo sofrível.
A pandemia acelerou a crueldade da exclusão social e a frustração com o desempenho econômico. Diante de política econômica que restringe o papel do Estado à proteção dos interesses do capital improdutivo, cresce a destruição ambiental e o descaso para com a riqueza humana, natural e tecnológica do país.
O foco financista da política de gastos reduz investimentos sociais e joga no limbo majoritariamente nativos, negros e mulheres. A morte causada pela Covid-19 e por outras endemias se acelera e torna cada vez mais vulneráveis moradores de rua, de favelas e bairros pobres.
Restaura-se o quadro de riqueza e opulência de poucos, e pobreza e miséria da maioria, caracterizada na década de 1970 como sendo o Brasil uma "belíndia" - um misto de Bélgica e Índia.
Tristes tempos em que a morte de milhares é justificada por governantes desleixados como uma fatalidade. Fatalidade é o crescente cinismo de quem está no poder. Lamentável é o cinismo de tantos indiferentes ao sofrimento de muitos.
