A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a qualidade e as características das máscaras compradas pelo Ministério da Saúde e distribuídas aos estados apesar de serem impróprias para uso hospitalar. A história foi revelada pela Folha em reportagem publicada na quarta-feira (17).
O tribunal já havia listado uma das empresas fornecedoras das máscaras como destinatária da maior fatia de recursos públicos destravados pelo Ministério da Saúde durante a pandemia, no ano passado.
Um relatório de acompanhamento do TCU, de julho, apontou a empresa no topo da lista, com empenhos – autorizações de gastos – de R$ 694,3 milhões, somente para compra das máscaras.
Agora, os auditores vão se debruçar sobre a qualidade do material e as especificações técnicas, para averiguar eventuais irregularidades nos gastos feitos pelo Ministério da Saúde.
O trabalho é conduzido pela Secex (Secretaria de Controle Externo) da Saúde. É esta unidade técnica que vem analisando os gastos do Ministério da Saúde na pandemia, com relatórios periódicos levados a julgamento pelos ministros em plenário. Os acórdãos aprovados estabelecem correções a serem adotadas pela pasta.
Quatro acórdãos já foram aprovados – em maio, julho, outubro e dezembro de 2020. A previsão é que o próximo relatório a ser levado a plenário aponte os detalhes sobre as máscaras impróprias.
O caso é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. Um inquérito civil foi instaurado em 3 de fevereiro, após investigação preliminar conduzida pelo MPF no Rio Grande do Norte.
A Folha mostrou que um documento do gabinete da presidência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), concluído em 13 de janeiro, apontou que as máscaras analisadas – chinesas, do tipo KN95 – não eram indicadas para uso hospitalar. Mesmo assim, o ministério distribuiu o material e se recusou a substitui-lo diante da recusa de estados em usar os equipamentos.
O fornecedor de parte dessas máscaras é uma empresa cujo representante no Brasil é um executivo que atua no mercado de relógios de luxo suíços – é ele quem assina o contrato com o governo federal.
O mesmo documento afirma que o órgão recebeu diversas reclamações sobre a impropriedade das máscaras, avisou o Ministério da Saúde sobre a necessidade de atender às especificações dos fabricantes e fez um alerta sobre "riscos adicionais" a que estão sujeitos profissionais e pacientes.
Foram duas as situações envolvendo essas máscaras. Uma parte delas teve o uso interditado pela Anvisa a partir de junho de 2020, depois que a autoridade sanitária dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) suspendeu autorizações emergenciais diante da falta de eficiência mínima na filtragem de partículas.
"NON-MEDICAL"
Outra parte foi escanteada pelos estados em razão da advertência "non-medical" presente nas embalagens das máscaras enviadas para as secretarias de Saúde locais. Equipamentos ficaram parados em estoques, sem uso.
O ministério distribuiu ambas pelo menos entre julho e dezembro de 2020. E não só se recusou a recolher os produtos e a substituí-los, como enviou mais máscaras "non-medical" para uso hospitalar.
O contrato para o fornecimento de máscaras KN95 ao governo foi assinado em 8 de abril, num contexto de dificuldade de obtenção do material no mercado externo, com a pandemia ganhando contornos de gravidade no mundo inteiro. Uma legislação especial permitiu a dispensa de licitação para a compra.
A contratada foi uma empresa de Hong Kong, a Global Base Development HK Limited, representada no Brasil pela 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora.
A Global é a empresa que aparece no topo de empenhos feitos pelo Ministério da Saúde até julho, no contexto da pandemia, conforme relatório do TCU.
O dono da 356 Distribuidora, Freddy Rabbat, assinou o contrato, que previu 40 milhões de máscaras KN95. Houve ainda mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas no mesmo contrato.
Cada KN95 saiu por US$ 1,65 (R$ 9,17, pela cotação do dólar de quinta, 17). O total foi de US$ 66 milhões (R$ 367 milhões).
Rabbat atua em uma empresa de relógios de luxo no Brasil. Ele é presidente da Abrael (Associação Brasileira das Empresas de Luxo).
A 356 Distribuidora tem um capital social de R$ 800 mil, segundo os registros da Receita Federal. A Global Base, representada pela 356, já recebeu R$ 734 milhões do governo federal, principalmente pela venda de máscaras na pandemia. Os dados são do Portal da Transparência.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as máscaras KN95 fornecidas à pasta passaram por análise de qualidade em laboratórios e cumprem os requisitos sanitários exigidos.
É o mesmo argumento que a pasta sustentou em documentos oficiais de agosto e novembro de 2020 e de janeiro de 2021, quando defendeu o uso do material pelos profissionais de saúde.
Porém, nos testes informados pela fornecedora e levados em conta pelo ministério, não estão nem a marca interditada pela Anvisa nem todas as marcas que colocaram a advertência "non-medical" nas embalagens das máscaras. Os dois tipos foram efetivamente distribuídos aos estados.
Segundo o ministério, foram distribuídos 29,7 milhões de máscaras KN95, a todos estados e ao DF, para uso por profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.
Também em nota, assinada pelos advogados Eduardo Diamantino e Fabio Tofic, a 356 Distribuidora afirmou que a compra está em conformidade com a legislação brasileira, tendo observado as especificações estabelecidas em resolução da Anvisa. "A pandemia avançava em todo o mundo e não havia disponibilidade de utensílios para o combate da doença no Brasil."
Segundo os advogados, há uma "confusão" em razão da "imprecisão" na tradução da expressão "non-medical", advertência presente nas embalagens das máscaras. "Na China, onde o material é fabricado, o termo se refere a 'não cirúrgico'. Os equipamentos podem ser utilizados em ambiente hospitalar, por médicos, enfermeiros e pacientes", cita a nota.
As máscaras vendidas pela Global Base são reconhecidas internacionalmente, cumprem a exigência do edital e obtiveram resultados positivos em testes de laboratório, disseram os advogados. "A Anvisa nunca solicitou informações adicionais a respeito dos produtos ou notificou a empresa ou o fabricante."
