Fachin anuncia Cármen Lúcia para relatar código de ética do STF

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que magistrados devem responder pelos próprios atos, pregou clareza de limites e respeito a críticas republicanas, defendeu autocorreção e falou no desafio de integridade das instituições e no compromisso da corte com um código de ética.

Em discurso para a abertura do ano judiciário e em meio ao desgate do STF, Fachin também anunciou a ministra Cármen Lúcia para a relatoria do código de conduta defendido por ele – projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.

"A questão é saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo", disse Fachin.

A solenidade ocorreu após um recesso conturbado por uma crise de imagem do STF. No período, Fachin tentou contornar a questão e chegou a voltar a Brasília nas férias para conversar com colegas do tribunal.

Houve um pedido especial do presidente do STF para que todos os ministros fossem presencialmente à sessão solene desta segunda (2). A exceção ficou por conta do ministro Luiz Fux, que teve diagnóstico de pneumonia. O magistrado avisou a Fachin que, devido à condição, participaria de forma remota.

Na sessão, Fachin afirmou que as instituições devem colher aprendizados para se manterem íntegras. De acordo com ele, é preciso que tenham clareza de limites para a atuação.

"Abrimos o ano com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos. Pedem clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição Federal."

No discurso, o presidente do STF reforçou em mais de um momento a sua bandeira para a construção de um documento que trata da conduta dos ministros, inclusive no encerramento de sua fala. De acordo com ele, manter a magistratura firme e íntegra reforça a legitimidade da democracia.

"Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal", concluiu.

A solenidade tinha as presenças esperadas dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tiveram a palavra para manifestações.

Também compareceu o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado em novembro por Lula para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas ainda não passou pela sabatina no Senado. A corte inicia 2026, portanto, com um ministro a menos.

Fachin convidou os ministros para reunião em 12 de fevereiro – um almoço de confraternização, mas há expectativa de que o código de conduta entre no cardápio.