STJ confirma afastamento de governador do Tocantins por seis meses

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (20) o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), do cargo. O afastamento tem duração de seis meses e poderá ser reavaliado pela corte ao longo deste período, caso surjam novas circunstâncias no caso.

A decisão cautelar do afastamento foi tomada inicialmente pelo ministro Mauro Campbell Marques. O juiz também autorizou mandado de busca e apreensão contra o governador em duas ações deflagradas nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal, as operações Éris e Hygea.

O governador foi afastado do cargo em razão da suposta obstrução de investigações sobre o combate à corrupção e pagamento de vantagens indevidas ao Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). Também foi decretado o afastamento do secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. Quem assume o cargo é o vice-governador Wanderlei Barbosa Castro (sem partido).

De acordo com o STJ e a PF, as operações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal visam desarticular um grupo que tentava obstruir investigações que apuram irregularidades na cúpula do governo do estado. Os inquéritos tramitaram sob sigilo na Corte Especial.

O teor das decisões pelo ministro relator dos inquéritos foi antecipado aos demais membros da Corte Especial do STJ. Além da suspensão do exercício da função do governador e de outros agentes públicos, o órgão da corte confirmou também a proibição de acesso dos investigados a determinados locais e o impedimento de contato com outras pessoas investigadas.

O UOL entrou em contato com a assessoria do governo do Tocantins às 7h49 (horário de Brasília) e aguarda um posicionamento.

Segundo a PF, "cerca de 280 policiais federais cumprem 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas (TO), Gurupi (TO), Porto Nacional (TO), Minaçu (GO), Goiânia (GO), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A operação Éris tem o objetivo de desarticular a organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, que teria obstruído investigações "utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção".

A PF ainda aponta que a secretaria é suspeita de divulgar dados de investigações em andamento aos próprios investigados.

Já a operação Hygea foca em desmantelar esquemas de propina ligadas ao Plansaúde e a estrutura criada para a lavagem de dinheiro, "assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados".

"Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa."

Os inquéritos tramitam sob sigilo e, de acordo com o STJ, indicaram a "presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos".

Há indícios também de que os recursos desviados foram integralizados ao patrimônio dos investigados. Já foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.

"As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados", completa a nota do STJ.

Segundo a Corte, a operação tem os seguintes objetivos:

• Obtenção de novas provas;
• Interromper a continuidade das ações criminosas; Identificar e recuperar ativos frutos dos desvios;
  
• Resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas;
  

A PF afirmou que os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e documental e embaraço às investigações.

Em junho de 2018, Carlesse também foi alvo de mandados de buscas em uma operação da PF.

A ação foi deflagrada por ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e apontou que o político, então governador interino à época, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no estado para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.