STF nega novo julgamento a Marcinho VP, apontado como líder do CV

Os ministros da Segunda Turma do STF formaram maioria para negar um recurso da defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, por um novo julgamento. Os ministros seguiram voto do relator, André Mendonça. Ele havia publicado seu argumento negando o recurso em 14 de novembro, e foi acompanhado ontem por Nunes Marques e Dias Toffoli. Embora Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não terem votado, o placar de 3x0 pela rejeição da apelação da defesa já forma maioria. O caso é analisado no plenário virtual.

O STF entendeu que o recurso foi interposto de forma errada. Mendonça argumenta, entre outros pontos, que a defesa pulou etapas na hora de pedir o recurso. A decisão que negou primeiro o habeas corpus a Marcinho VP partiu de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que, para Mendonça, tira do STF a competência de julgar a matéria, já que ela não foi levada ao colegiado do STJ. "O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo interno, cabível na origem", escreveu.

Os advogados pediram novo julgamento com base em mecanismo já revogado, o que foi negado pelo relator. Até 2008, um recurso chamado Protesto por Novo Júri permitia um novo julgamento pelo Tribunal do Júri a pessoas que fossem condenadas a penas superiores a 20 anos.

Marcinho VP foi julgado e condenado pela primeira vez em 2000 por dois homicídios qualificados, com pena de 15 anos para cada. O mecanismo previa, na época, que cada crime deveria ter pena superior a 20 anos, não a soma, como era o caso do réu. A revisão que encaixaria Marcinho VP no critério para pedir o novo julgamento aconteceu em 2014, quando o mecanismo já havia sido revogado.