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Sessão do plenário da Câmara dos Deputados marcada para as 17h desta sexta-feira (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pelos demais ministros daquela Corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A sessão será remota.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO).
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão.
A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada um.
A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários.
Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um.
A decisão da Casa deve ser em votação aberta e nominal, como em projetos de lei, por exemplo. Assim, vai ser possível saber, na hora, como cada deputado votou.
Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa).
Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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