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Celso de Mello quer opinião de Aras sobre apreensão de celular de Bolsonaro

Pedidos feitos por partidos e parlamentares foram encaminhados pelo ministro do STF ao procurador-geral da República

Publicado em 22/05/2020 às 10h50
Atualizado em 22/05/2020 às 10h56
Procurador-geral da República, Augusto Aras
Procurador-geral da República, Augusto Aras, não tem prazo para se manifestar sobre os pedidos. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas pelo PT, PDT, PSB E PV sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas pelos parlamentares e partidos de oposição e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nesta quinta-feira, 21, à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da ‘autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo’.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR. Celso de Mello ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras se manifestar sobre os pedidos. 

Os requerimentos foram apresentados ao Supremo após o ex-ministro Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e buscou informações de investigações em andamento na corporação.

O POSICIONAMENTO DE ARAS SOBRE VÍDEO DE REUNIÃO

Aras já se posicionou, no inquérito em que o ex-ministro Sergio Moro acusa o presidente de tentar interferir na PF, até mais favoravelmente a Bolsonaro do que a própria Advocacia-Geral da União (AGU), que oficialmente atua na defesa.

O procurador-geral, por exemplo, é contra a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria pressionado Moro por mudanças na polícia. Para Aras, deveria ser levantado o sigilo apenas sobre as falas do presidente que tenham relação com o que está sendo investigado no inquérito.

Já a AGU se manifestou pela divulgação de todas as falas do presidente, exceto a referência a "eventuais e supostos comportamentos de nações amigas". A AGU também não quer que o público veja "as manifestações dos demais participantes da reunião".

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