Depósitos na conta de primeira-dama do Rio embasaram operação

Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel.

No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do Estado.

Peixoto foi preso há dez dias pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava Jato sobre atos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Mas, segundo a PF, a organização criminosa alvo da apuração manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia de Covid-19.

Agentes da PF cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta terça (26), expedidos pelo ministro Benedito Gonçalves, do  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os responsáveis pela Operação Placebo dizem ter reunido provas indicando que Witzel está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d'água de hospitais de campanha no Rio.

Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ, afirmam que Witzel "tinha o comando" das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.

Para isso, seria auxiliado por sua mulher e pelo ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que delegou atribuições a subordinados sob investigação.

Além da busca de evidências, Benedito Gonçalves destacou a necessidade de os investigadores terem acesso ao sigilo fiscal e telemático (de mensagens) dos alvos da apuração.

O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em provas obtidas em duas investigações conduzidas no Rio pela Procuradoria da República e o Ministério Público estadual. Os mandados foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Gonçalves ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça. Witzel é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.

"Estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitiva", escreveu.

Witzel afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação por meio da Polícia Federal. A primeira-dama também negou ter cometido ilegalidades.

"Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes", afirmou o ministro do STJ.

Há, segundo a PGR, suspeita de fraude na contratação da organização social do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a montagem e gestão de hospital de campanha para pacientes infectados pelo coronavírus. O contrato foi avaliado em R$ 835 milhões, depois reduzido para R$ 770 milhões.

"Informam [os investigadores] que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde", disse Gonçalves. "Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente."

A suspeita sobre o hospital de campanha surgiu num depoimento dado por Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde, preso sob suspeita de irregularidades nas compras de respiradores.

Ele mencionou o governador ao falar sobre a contratação do Iabas e o caso foi enviado para a PGR. O teor das declarações é mantido sob sigilo.

Em outra frente de investigação, o MPF detectou que Helena Witzel firmou contrato com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, ligada, segundo a Procuradoria, ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito deflagrada há duas semanas.

O contrato previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 15 mil por serviços advocatícios. Os pagamentos se iniciaram em agosto de 2019, segundo comprovantes obtidos pela investigação. Há a suspeita de que o repasse seja uma propina paga ao governador, por meio de um contrato fraudulento.

Peixoto, cuja família tem uma empresa de mão de obra terceirizada, era alvo de investigação havia três anos, suspeito de pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O empresário se vinculou a Witzel durante a campanha eleitoral, quando contratou como advogado para a empresa de sua família Lucas Tristão, à época coordenador da candidatura do ex-juiz.

É atribuída a Peixoto a nomeação de cargos no Detran, na Cedae, no Inea e na Loterj, entre outros órgãos da administração estadual. A empresa de sua família, a Atrio Rio, já firmou R$ 81 milhões em contratos com a gestão Witzel, boa parte sem licitação.

A primeira-dama afirmou, em nota, que seu escritório "prestou serviços para a empresa apontada pelo MPF, tendo recebido honorários, emitido nota fiscal e declarado regularmente os valores na declaração de imposto de renda".

"A diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requerentes. A advogada Helena Witzel reitera seu respeito às instituições, mas lamenta que a operação tenha sido imbuída de indisfarçada motivação política", diz a nota.

O advogado Alexandre Lopes, que defende Peixoto, afirmou que não há relação ilícita entre o empresário e Witzel.

"Qualquer acusação neste sentido é absolutamente descabida e irreal. Questões políticas não se misturam com questões jurídicas. Investigações policiais devem ter como norte a imparcialidade", disse. "Nenhuma empresa vinculada a Mário Peixoto contratou com o Governo do Estado, na área de saúde, durante a epidemia de Covid-19."