Defesa de Braga Netto chama Cid de mentiroso e diz que delação é viciada

BRASÍLIA - A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. A fala foi durante o segundo dia de julgamento da trama golpista.

O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.

Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.

Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.

O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.

A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.

O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.

Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

Nas alegações finais, os advogados classificam como "descabida" a acusação. "Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos", diz.