Julgamento no STF

Atos executórios foram destinados a atentar contra Estado democrático de direito, afirma Moraes

Ministro destacou como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são crimes autônomos e existentes no ordenamento jurídico de países democráticos

Pepita Ortega, Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi

Estadão Conteúdo

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Publicado em 9 de setembro de 2025 às 10:46

Julgamento da Ação Penal 2668, sobre tentativa de golpe de Estado. São réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a análise sobre o mérito das acusações da ação penal do golpe nesta terça-feira, 9, destacando que a suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro praticou uma série de "atos executórios", que começaram ainda em 2021, visando a atentar contra o Estado de Direito.

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