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Anvisa aprova regra de importação e venda de respiradores usados

Até então, esse tipo de importação e venda não era permitido no país

Publicado em 29/04/2020 às 09h34
Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com respirador no Hospital Jayme Santos Neves, na Serra.
Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com respirador no Hospital Jayme Santos Neves, na Serra. . Crédito: Reprodução/TV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (28) uma regra que permite a importação, venda e doação de respiradores e outros equipamentos voltados a UTI que já tenham tempo de uso.

Até então, esse tipo de importação e venda não era permitido no país.

Segundo a agência, a medida é temporária e visa dar alternativas para diminuir o impacto do desabastecimento desses produtos em meio à emergência pelo novo coronavírus.

Além dos respiradores, o aval inclui monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria (que medem a saturação de oxigênio no sangue) e capnógrafos (tipo de monitor de gás carbônico exalado).

A autorização vale para equipamentos que tenham ou já tenham tido registro na agência, ou seja, aval anterior para serem vendidos no mercado.

Equipamentos que perderam a validade do registro devido a problemas de segurança ou eficácia ficam excluídos.

Para fazer a importação, empresas devem garantir assistência técnica e assegurar o controle e eficácia dos equipamentos.

Serviços de saúde que receberem os equipamentos por meio de doação também devem elaborar um laudo, assinado pro responsável técnico, que indica a qualidade do material.

Paulo Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), diz que entidades levaram preocupações à Anvisa nos últimos dias sobre possíveis riscos em abrir espaço à importação de equipamentos usados.

Apesar disso, ele diz que o setor optou por fazer um acordo para que a permissão ocorresse de forma excepcional e com base em critérios que aumentariam a segurança -como uso no máximo nos últimos cinco anos, necessidade de validação pelo fabricante (para evitar riscos de pirataria) e garantia de manutenção prévia.

"O ideal seria ter equipamentos novos para uso. Mas entendemos o momento que o Brasil está vivendo", diz. "Com isso, o equipamento vai vir pelo menos com a chancela do fabricante que fez revisão e terá assistência técnica caso sofra algum dano. Com certeza vai dar defeitos mais rapidamente que o novo, mas com isso o hospital terá alguém para fazer a manutenção."

Para Fraccaro, apesar do aval, a medida não deve resolver totalmente o problema do país de falta desses equipamentos. "Aquilo que o Brasil está precisando ainda não vai ter sobrando, porque o mundo inteiro tem a mesma necessidade."

Segundo o superintendente, a dificuldade em obter respiradores e outros materiais está atrelada ao fato de que boa parte da produção desse tipo de equipamentos ficou concentrada na China nos últimos anos.

A produção brasileira também é insuficiente diante da atual demanda. Nos últimos meses, empresas tem feito acordos e parcerias para ampliar a produção em meio à pressão pela pandemia.

O grupo fez um acordo para oferta de até 14.100 respiradores. As entregas, porém, só devem ser finalizadas em três meses, o que tem feito o governo aumentar a procura por importação desses produtos.

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