Publicado em 14 de outubro de 2021 às 09:07
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu nesta quarta-feira (13) à pressão para pautar a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não aceita "ameaças" e que querem transformar a autonomia dele em "ato político e guerra religiosa".
O senador mantém emperrada há três meses a tramitação do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para integrar a corte. A nomeação não é votada no Senado porque a CCJ ainda não marcou data para a sabatina de Mendonça, escolhido com base no perfil "terrivelmente evangélico" prometido pelo presidente da República ao segmento religioso.
Apesar da pressão, Alcolumbre sinalizou que deixará a análise do caso por mais tempo na gaveta. O senador se posicionou nesta quarta pela primeira vez, divulgando uma nota pública, no mesmo dia em que Bolsonaro afirmou que ele estava "jogando fora das quatro linhas da Constituição".
Na segunda-feira (11), Alcolumbre encontrou-se com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e reclamou de ataques proferidos por evangélicos, que têm ameaçado sua reeleição no Amapá em 2022. Ele disse que isso só ocorre porque há o aval do presidente da República.
O presidente da CCJ disse em sua nota nesta quarta que tem sofrido "agressões de toda ordem". "Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa", afirma Alcolumbre, que é judeu.
O senador diz ainda que não aceitará "ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja".
Alcolumbre vinha mantendo uma posição mais discreta sobre a disputa, apesar da crescente pressão de senadores, líderes partidários, religiosos e do Palácio do Planalto.
Ele afirmou que a CCJ tem muitas propostas na fila para serem analisadas ("cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira") e disse que dará prioridade para temas para destravar o crescimento econômico e controlar a inflação, dois problemas que corroem a popularidade de Jair Bolsonaro.
"A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros", completou Alcolumbre, negando que sua conduta esteja ligada a alguma barganha política pessoal.
"Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja", diz.
"A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os Poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país", afirma.
Como presidente do Senado, Alcolumbre manteve boa relação com Bolsonaro e encaminhou assuntos de interesse do governo. Nos últimos meses, deu sinais de insatisfação e passou a articular pela derrota do nome de Mendonça ao STF. Nos bastidores, defendeu a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.
No domingo (9), Bolsonaro citou apoios dados ao senador para cobrar avanço na indicação feita ao STF. "Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre. Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra, agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha", disse.
Nesta quarta (13), Bolsonaro falou do nome indicado ao STF logo no início de um evento em Miracatu (SP). O presidente citou cidades em que ele próprio morou, entre elas Eldorado Paulista, e emendou um apoio ao indicado ao STF, fazendo alusão ao fato de a família de Mendonça ser de Miracatu.
Na nota divulgada nesta quarta, Alcolumbre afirma que a Constituição estabelece que a nomeação de um membro do STF não configura um "ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo", exigindo a participação do Senado, que há prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes para definir a pauta das sessões. Ele refutou qualquer interferência e falou em atenção "ao princípio da separação e harmonia dos Poderes".
O parlamentar citou decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que rejeitou um pedido de parlamentares para que Alcolumbre fosse obrigado a marcar a data da sabatina de Mendonça. O magistrado afirmou que a decisão de pautar esse tema era questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário. A aliados Alcolumbre tratou a decisão como uma vitória e avaliou que agora tem mais segurança jurídica para segurar a indicação de Mendonça.
Além disso, o senador recebeu sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que não haverá interferência superior na CCJ para destravar o caso Mendonça.
A indicação de um ministro do STF ligado à bancada evangélica é uma demanda de líderes de grupos religiosos, que têm cobrado tanto o governo como o Senado.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, líderes evangélicos se insurgiram contra articulações para apresentar uma alternativa ao nome de Mendonça.
O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, fez cobranças públicas e divulgou um vídeo com ataques a Ciro Nogueira (Casa Civil), líder do centrão, a quem acusa de participar da ofensiva contra a indicação de um "terrivelmente evangélico". O ministro rebateu, dizendo faltar informação ao líder religioso.
Apesar da pressão, Alcolumbre reafirmou nos últimos dias a senadores que só pautará a sabatina de André Mendonça quando tiver certeza da derrota do nome pelo plenário. Aliados do senador avaliam que ele atua com o respaldo de ala da Casa, que estaria dividida ao meio, e até mesmo de integrantes do governo.
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