O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) proporcionou nova derrota ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PSB), que disputou as eleições deste ano com o registro de candidatura indeferido e sustentado em recurso apresentado à Justiça Eleitoral.
Na sessão desta segunda-feira (14), a Corte negou, por unanimidade, provimento a embargo de declaração proposto pelo socialista, mantendo a íntegra do acórdão que considerou seu registro de candidatura irregular. Todos os recursos no tribunal estadual esgotaram e agora a defesa de Dorlei anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito teve 55,4% dos votos válidos na eleição realizada no último dia 6, mas a votação segue anulada sub judice.
Dorlei teve a candidatura indeferida porque, conforme as decisões da Justiça Eleitoral, estaria buscando o terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido por lei. O socialista assumiu o cargo pela primeira vez em 2019, enquanto vice-prefeito de Amanda Quinta – mandatária afastada –, e, depois, se reelegeu em 2020.
O relator do processo no TRE, juiz Renan Sales Vanderlei, rejeitou os argumentos da defesa de que o acórdão que manteve como irregular o registro de candidatura de Dorlei continha pontos que precisavam ser esclarecidos e revistos. "Não tem que se falar em omissão. Na linha do parecer, conheço dos embargos e nego provimento", concluiu o magistrado.
Caso o TSE mantenha o entendimento do TRE-ES, considerando irregular a participação de Dorlei no pleito deste ano e, consequentemente, anulando a votação recebida por ele, será necessária a realização de nova eleição na cidade. Isso ocorre quando mais da metade dos votos computados nos municípios são invalidados por decisão da Justiça Eleitoral, o que pode ser a situação de Presidente Kennedy, a depender do posicionamento do tribunal em Brasília (DF).
Outro caminho possível para definir a administração da cidade é o vice assumir o cargo de prefeito no lugar de Dorlei. Mas essa opção só pode ser posta em prática se o TSE não julgar toda a chapa irregular.
Como Dorlei recebeu mais de 50% dos votos válidos, não é possível considerar o segundo candidato mais votado na disputa como prefeito eleito. Por isso, não há chances de o atual vice-prefeito e candidato à prefeitura pelo União Brasil, Aluizio Corrêa, assumir o cargo – pelo menos não antes das eleições suplementares, quando ele e outros candidatos poderão concorrer novamente ao cargo de chefe do Executivo.
