Sextorsão: crime que deixa vítima refém da própria imagem tem novos casos no ES

Na maioria das vezes, o contato começa com elogios. Depois, surgem as trocas de intimidades e, por fim, culmina em ameaças. A sextorsão se aproveita da confiança da vítima, que mantém uma relação com o criminoso — presencial ou virtualmente —, até torná-la refém da própria imagem ao ser coagida a dar dinheiro para não ter fotos e vídeos íntimos expostos na internet. No Espírito Santo, dois casos recentes alertam para a prática do crime. 

Sextorsão não é exatamente uma tipificação criminal, mas o nome popularizado para os casos de extorsão em que o criminoso exige alguma vantagem, geralmente econômica, para não divulgar fotos e vídeos íntimos. Para conseguir o que quer, ele usa de violência ou grave ameaça, segundo explica Brenno Andrade, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

Na última semana, em Guarapari, um jovem de 20 anos foi preso sob suspeita de tentar extorquir a família da ex-namorada, de 17 anos, com a divulgação de imagens íntimas da adolescente em redes sociais e aplicativos de mensagem. 

Conforme esclarece o delegado, a vítima não precisa nem pagar para o agressor ser enquadrado no crime, que ocorre no momento em que o valor é exigido. Também na última semana, em Santa Leopoldina, um homem foi preso por exigir R$ 10 mil da ex-namorada, de 36 anos, para não divulgar vídeos íntimos do casal. 

Segundo Brenno Andrade, o agressor pode pegar até 10 anos de prisão, de acordo com o previsto no artigo 158 do Código Penal. Nos casos em que, além da extorsão, o autor expõe as imagens, também pode responder por divulgação de cena de estupro ou nudez, cuja pena chega a 5 anos de reclusão.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não dispõe de levantamento específico sobre esse tipo de crime, indicando a frequência com que é praticado, mas o delegado diz que há períodos de altas e baixas. 

Nos dois casos recentes no Espírito Santo, os relacionamentos eram presenciais, mas a situação se tornou comum também no ambiente virtual, afetando particularmente meninas em contatos por redes sociais e plataformas, como o Discord e o Telegram. Nesses espaços, segundo conta a psicóloga Bianca Orrico, costuma haver o compartilhamento de imagens íntimas, que, depois, podem ser usadas para a sextorsão. 

"Nessa prática, os adolescentes são mais vulneráveis devido à falta de experiência e de noção dos riscos envolvidos. Eles estão na fase de descoberta da sexualidade ou de expressão da sexualidade, mas a internet funciona como uma praça pública — qualquer pessoa pode acessar", pontua a psicóloga, que atua em projetos de Educação da SaferNet (organização não-governamental que atua desde 2005 na manutenção dos direitos humanos na internet).

Brenno Andrade diz que, embora o crime envolva a exigência de dinheiro, a sextorsão não tem como alvo uma classe social específica. O foco está no gênero — meninas e mulheres são as principais vítimas. Mas o delegado ressalta: elas não têm culpa. 

A psicóloga Bianca Orrico reforça esse mesmo princípio e avalia que a sociedade brasileira costuma culpabilizar a vítima, especialmente quando ela compartilha imagens íntimas. "É preciso mudar essa lógica. O problema está em quem ameaça, divulga. E é importante que a vítima não se sinta culpada e busque os meios apropriados de suporte."

Quando se trata de adolescentes, é fundamental que a família estabeleça um vínculo de confiança. Por isso, ressalta Bianca, o diálogo não pode faltar, possibilitando que os filhos se sintam confortáveis para compartilhar suas experiências on-line sem julgamento e aprendam a navegar de forma ética e responsável.  "Os pais devem acompanhar a navegação dos filhos e é importante que também sejam um exemplo on-line; os adultos nem sempre fazem um uso saudável da internet. Além disso, devem usar as ferramentas de controle parental", recomenda.

Aos jovens, a psicóloga orienta que não compartilhem fotos e vídeos íntimos. Ainda que a pessoa que receba as imagens seja confiável, afirma Bianca, o dispositivo pode ser usado por outra pessoa que não vai ter o mesmo cuidado. Mas, se não puder evitar, o ideal é que não mostre o rosto ou outra imagem que possa identificá-la como, por exemplo, uma tatuagem.

Muitos poderiam dizer que o mais seguro é não fazer fotos e vídeos íntimos com quem se relaciona, mas a realidade aponta em outra direção. Brenno Andrade observa que, se há consentimento das partes, não há crime em produzir as imagens. Pode até ser desaconselhável, afirma, porém, no mundo real a prática é muito comum. O que o delegado sugere é que esse material não seja armazenado. Para quem teve as imagens gravadas e, agora, vivencia a sextorsão, é fundamental procurar a polícia.

"A pessoa tem que registrar o boletim de ocorrência, trazer a materialidade, as provas da extorsão. Se tiver divulgação, se ela conseguir comprovar que isso foi divulgado, trazer também para a polícia e a gente vai adotar as medidas cabíveis ao caso. Mas nunca se sentir culpada pelo fato. A gente verifica aqui que muitas dessas vítimas se sentem culpadas, mas isso não é verdade. A gente tem que trabalhar para culpar o criminoso, obviamente."

A SaferNet também tem canais na internet que ajudam vítimas. Para denúncias, basta clicar neste link e, se estiver em busca de orientações, a opção é o Helpline. 

Para conter o avanço desses e outros casos, Bianca Orrico acrescenta que o poder público precisa atuar mais fortemente na criação de políticas de prevenção e frisa que as plataformas digitais devem ser mais transparentes e rápidas na retirada de conteúdos que violam os direitos humanos, como esses que expõem a intimidade de vítimas de sextorsão.