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Apesar do potencial risco de contaminação da fauna e da flora, inclusive com danos à saúde de quem usufrui do mangue, um grande volume de óleo foi descartado de maneira irregular às margens do manguezal na Rua Ciro Vieira da Cunha, no bairro Jabour, na Grande Goiabeiras, em Vitória. O caso foi registrado por moradores da região e, agora, a prefeitura quer identificar o responsável pelo crime ambiental. No local, além da substância tóxica, muito lixo espalhado. Veja no vídeo acima.
Na última sexta-feira (16), moradores do bairro acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), que foi até o local e constatou que o descarte foi realizado em uma Área de Proteção Permanente (APP), conforme a Lei 12.651/12 do Código Florestal Brasileiro.
Na ocasião, os militares procuraram pelo suspeito do descarte, mas ninguém foi encontrado. “Por se tratar de crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98, corroborado com a Lei 12.651/12, foi confeccionado um Boletim Unificado para que seja encaminhado ao órgão competente e sejam tomadas as medidas para apuração do caso”, informou a PMA.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) enviou uma equipe ao local para averiguar a situação e disse que investiga o caso para identificar o responsável, que será autuado.
“Em Vitória, de acordo com legislação municipal em vigor, praticar ações que causem poluição ou degradação ambiental, em áreas de preservação permanente e unidades de conservação, é considerado infração gravíssima, com multa que varia entre R$ 53.594,75 a R$ 106.975,54”, ressaltou a pasta.
No sábado (17), como registrado pela ONG ‘SOS Manguezal’, a Semmam enviou um caminhão ao local para retirada do material. Nas redes sociais, o coletivo afirmou que, apesar do trabalho de limpeza feito pela equipe da secretaria ambiental, boa parte do óleo já havia sido absorvido pelo solo.
“No local existem câmeras, porém, segundo moradores, só estão de enfeite, sem funcionamento. Contudo, estamos na esperança de ao menos saber quem fez isto para receber uma punição conforme prevista em leis, pois, ao contrário, tamanho prejuízo ambiental será/é imensurável por tanta ignorância e falta de respeito”, compartilhou o perfil da ONG.
A reportagem de A Gazeta questionou a Prefeitura de Vitória sobre as câmeras da região, mas a administração municipal não esclareceu se os equipamentos estão funcionando.
De acordo com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), lubrificantes, tintas, solventes e desengraxantes devem ser encaminhados para empresas especializadas em reciclagem. Segundo o órgão, é proibido o descarte dos materiais sem tratamento prévio.
O biólogo e mestre em Gestão Ambiental Marco Bravo advertiu que o descarte incorreto desse tipo de material pode gerar danos irreversíveis à saúde e ao meio ambiente, já que contém elementos tóxicos, como cromo, cádmio, chumbo e arsênio, por exemplo.
"O óleo é um problema sério. Um litro de óleo chega a contaminar 25 mil litros de água. Então, ele jamais deve ser lançado no meio ambiente, já que provoca danos gravíssimos, trazendo risco para a vida existente na natureza", explicou.
Segundo o especialista, tais elementos, quando descartados de forma incorreta, podem inutilizar o solo, causando infertilidade da área e até mesmo atingindo o lençol freático, comprometendo a fauna e a flora do local. "É importante entendermos as formas corretas de descarte, para diminuir ao máximo os danos no meio ambiente", finalizou Marco.
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