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Cinco membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) votaram, nesta quinta-feira (1º), favoráveis à ação do Patriota que pede a perda do mandato do vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL) por infidelidade partidária. Gilvan foi eleito pelo Patriota, mas migrou para o PL no final de março deste ano, sem a anuência da legenda pela qual se elegeu em 2020. A votação foi interrompida por um pedido de vista do juiz do TRE-ES Lauro Coimbra.
Relatora do caso, a juíza Heloísa Cariello afirmou em seu voto não ter verificado nas provas e nos depoimentos colhidos no processo “elementos fáticos hábeis a evidenciar qualquer justificativa idônea para a desfiliação questionada”. O voto dela foi acompanhado pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho e pelos juízes Ubiratan Almeida Azevedo, Renan Sales Vanderlei e Rogério Moreira Alves.
Último a votar, o jurista Lauro Coimbra pediu vista do processo para analisar melhor a situação. Ele pode apresentar o seu voto na sessão desta sexta-feira (2) ou na próxima semana. Quem já votou pode mudar de posição até o encerramento da votação.
Gilvan está filiado ao PL desde o dia 31 de março deste ano e a tese da defesa dele é de que a desfiliação se deu por grave discriminação pessoal, mudança substancial e desvio do programa partidário por parte do Patriota, o que lhe daria justa causa para a desfiliação partidária.
Um dos fatos indicados por Gilvan para demonstrar a mudança substancial do Patriota foi a posição contrária do presidente estadual do partido e deputado estadual, Rafael Favatto, à convocação do secretário estadual de saúde, Nésio Fernandes (PCdoB), para prestar esclarecimentos sobre a Operação Volátil na Assembleia Legislativa, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) veio ao Espírito Santo.
O vereador também citou elogios de Favatto ao governador Renato Casagrande (PSB), durante prestação de contas ao Legislativo estadual, como evidência de desvio do programa partidário.
Para a relatora, as situações apresentadas pelo vereador de Vitória — Gilvan foi eleito deputado federal pelo PL nas eleições 2022 — “não se enquadram como grave discriminação pessoal e também não restou delineada a mudança substancial e desvio do programa partidário por parte dos dirigentes do Patriota para desfiliação sem perda do cargo eletivo”.
Conforme a relatora, a partir dos depoimentos foi possível constatar que, desde o início do ano, a sigla havia definido o lançamento de Gilvan para o cargo de deputado federal. "O que se vê dos depoimentos prestados é que o Patriota tinha interesse em lançar Gilvan candidato a deputado federal. Não se sustenta a alegação de grave discriminação política e pessoal", acrescentou a juíza.
O advogado do Patriota, Igor Santos, também se manifestou durante a sessão do TRE-ES. Ele afirmou que o caso pode servir de exemplo para demonstrar que o mandato é do partido e destacou o fato de o vereador ter apresentado justificativas e alegar ter sofrido discriminação pessoal somente depois de o Patriota entrar com a ação pedindo o mandato dele.
“É um vereador que, em total descaso e desrespeito com as normas vigentes, deixa as fileiras do partido, que lhe deu guarida quando disputou o pleito e total suporte para isso, apenas para se filiar a um outro partido com intuito unicamente eleitoreiro e sem qualquer justa causa ou anuência para a desfiliação”, afirmou o advogado.
Caso a votação seja mantida pelo TRE-ES, Gilvan será condenado à perda da cadeira de vereador de Vitória e a vaga ficará com o primeiro suplente do Patriota, Leonardo Monjardim, que também aparece como autor da ação, juntamente com o partido. Porém Gilvan ainda poderá recorrer da decisão e continuar na Câmara de Vitória até o julgamento do recurso ou até 1º de fevereiro de 2023, quando assumirá a vaga de deputado federal para a qual foi eleito em 2022.
O vereador e a assessoria dele foram procurados pela reportagem de A Gazeta para se manifestarem sobre a votação no TRE-ES, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
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