O descumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem por hospitais e outros estabelecimentos de saúde, apontado em reportagem de A Gazeta, surpreendeu o senador capixaba Fabiano Contarato (PT) — autor do projeto que instituiu o valor mínimo de remuneração para a categoria —, que, diante dos fatos, decidiu pedir investigação. O parlamentar encaminhou nesta terça-feira (30) um ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a instauração de um inquérito civil para apuração dos casos no Espírito Santo.
Embora o MPT já esteja conduzindo uma investigação, como se trata de uma ação mais regionalizada (Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim e Rio Novo do Sul), a proposta de Contarato é expandir a apuração para todo o Estado.
"Como autor do piso da enfermagem, é inaceitável saber que, no meu próprio Estado, hospitais estejam usando cooperativas e empresas de fachada para burlar a lei e não pagar o piso. A denúncia de A Gazeta é gravíssima. Pedirei apuração rigorosa aos órgãos de fiscalização sobre as suspeitas de fraudes. O piso é fruto de uma luta histórica e direito da categoria. Não vamos recuar", ressalta.
No documento enviado à procuradora-chefe do MPT no Espírito Santo, Janine Milbratz Fiorot, o senador pontua trechos da reportagem, também anexada ao ofício, em que são abordados os indícios de fraude nas relações trabalhistas dos estabelecimentos de saúde para burlar o pagamento do piso.
Para Contarato, "a eventual burla a esse comando legal compromete não apenas direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, mas também o interesse público e a segurança do sistema de saúde."
O senador, então, solicita a instauração do inquérito com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e, se for o caso, à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para a responsabilização e sanção dos infratores.
Entenda o caso
Para tentar burlar a obrigatoriedade da remuneração mínima dos profissionais, hospitais e outros estabelecimentos no Espírito Santo estariam usando empresas e supostas cooperativas como intermediárias na contratação de pessoal para, assim, não pagarem o valor adequado pela jornada. A remuneração mínima é de R$ 4.750 para enfermeiros, com jornada de 44 horas semanais, e valores proporcionais para os demais: técnicos de enfermagem, R$ 3.325 (70%); auxiliares e parteiras, R$ 2.375 (50%).
Conforme informações da procuradora do MPT Carolina De Prá Camporez Buarque, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), uma das estratégias é abrir uma empresa e colocar todos os enfermeiros e técnicos como sócios, pois quem é dono não faz jus ao piso.
Douglas Lírio Rodrigues, diretor do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), reforça que, desde a aprovação do piso, há tentativas no mercado de não pagar a remuneração mínima. Houve, segundo ele, uma explosão de supostas cooperativas que estariam colocando enfermeiros e técnicos como cooperados, sem os direitos previstos nessa modalidade de organização, como a divisão de lucros, apenas para evitar fazer o pagamento devido dos profissionais.
