'Segurança não é pauta exclusiva da direita', diz Contarato sobre presidir CPI

Eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado, o senador Fabiano Contarato (PT) conversou com a reportagem de A Gazeta, na tarde desta terça-feira (4), sobre a repercussão da escolha de seu nome para presidir o colegiado. O petista também adiantou os próximos passos até a início efetivo dos trabalhos na CPI.

Para o senador do Espírito Santo, sua eleição como presidente da CPI do Crime Organizado reforça a importância de o debate sobre segurança pública acontecer fora do campo da direita e do conservadorismo.

"Sinto-me lisonjeado por ser escolhido presidente. É uma responsabilidade enorme. Passou da hora de o campo progressista compreender que segurança pública não é pauta exclusiva da direita ou de uma ala conservadora. É um dever de todo o Estado",  afirma Contarato.

Ao comentar especificamente sobre as expectativas para os trabalhos na CPI, o senador diz esperar que a comissão seja efetivamente propositiva, deixando de servir de palco para discursos de viés ideológico ou partidário.

"Vamos ser propositivos. CPI não é tribuna eleitoral. Teremos foco, cronograma e métricas. O objetivo é produzir evidências, relatórios e encaminhamentos que resultem em política pública e responsabilizações", pontua o parlamentar,

Sobre os andamentos dados à CPI até agora, Contarato destaca que o plano de trabalho, ao qual reportagem teve acesso nesta terça-feira (4), já foi aprovado. Estão previstas frentes sobre tráfico de drogas, milícias e o financiamento do crime — inclusive com rastreamento de fluxos financeiros por fintechs e outros meios digitais. "Também aprovamos requerimentos para ouvir diversas pessoas e requisitar documentos", acrescenta o senador, destacando que a lista de possíveis convocados ainda não está finalizada.

Após a apresentação do plano de trabalho, os próximos passos incluem, conforme o senador do PT, a definição administrativa sobre o funcionamento da CPI: ordem das oitivas, protocolos de acesso a informações, calendário de diligências e regras de publicidade dos atos.

Por fim, o parlamentar afirma que um dos principais objetivos da CPI será mapear cadeias de comando e financiamento, propor ajustes legais e administrativos, indicar responsabilizações e deixar um legado de governança para que o Estado seja mais eficiente no enfrentamento ao crime organizado.

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão, será o relator. Os outros dois senadores capixabas, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos), também estão entre os 11 titulares da CPI. Porém, como está de licença médica até o fim deste mês, Magno será substituído pelo suplente Eduardo Girão (Novo-CE), durante esse período.

Caberá aos senadores investigar a forma de atuação das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”, diz o texto.

*Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo