A CPI do Crime Organizado foi instalada no Senado nesta terça-feira, 4, e escolheu o parlamentar do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT) para presidir a comissão. Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão, será o relator. A vitória governista se consolidou após trocar na composição do colegiado, consolidadas já na manhã desta terça-feira, de modo a assegurar maioria e evitar a acachapante derrota que ocorreu na CPI do INSS no mês de agosto.
Os outros dois senadores capixabas, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos), estão entre os 11 titulares.
A finalidade da comissão é apurar a atuação, expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias. O trabalho do colegiado deve subsidiar propostas de aperfeiçoamento legislativo e ações concretas de enfrentamento ao crime organizado.
Flávio Bolsonaro abriu divergência na escolha para Contarato e levou a disputa para voto. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o indicado. "Nós da oposição não temos nenhum conforto para votar alguém do PT nessa comissão", afirmou. O placar final terminou com 6 votos para Contarato e 5 para Mourão.
Em pronunciamento logo após a votação, o senador capixaba afirmou assume a presidência "com senso de urgência e responsabilidade". "Nosso papel é avançar na construção de soluções. A segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, que vê seus direitos sendo violados diariamente. O Estado tem o dever de reagir, e essa reação passa por mudanças estruturais na legislação e no modelo atual de combate ao crime”, afirmou Contarato.
O senador reforçou que os trabalhos da comissão devem manter o foco no interesse público, com independência política: “Essa não deve ser uma CPI de esquerda ou de direita. O que o povo brasileiro espera de nós é altivez, seriedade e compromisso com o bem mais precioso que deve ser protegido: a vida. Precisamos virar a página deste modelo de segurança pública que é marcado pelo improviso, pela desarticulação entre os entes federativos e pela ausência de coordenação nacional”.
Também após o resultado da votação, o senador Marcos do Val convocou a prestar depoimento à CPI "autoridades, especialistas e cidadãos que possuam informações, documentos ou testemunhos relevantes sobre a atuação do crime organizado no Brasil".
Em nota, ressaltou que a iniciativa tem como objetivo ampliar a base de informações da comissão e aprofundar as investigações sobre redes criminosas com atuação em diversas áreas, incluindo tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, corrupção.
Do Val citou, entre os nomes que pretende convocar, o de Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz de Direito do TJES e autor do livro “Terrorismo à Brasileira – A guerra é real. A cegueira é legal”, lançado neste ano; o de Lincoln Gakiya, promotor do Ministério Público de São Paulo; e o de alguns facionados, como Júlio César Guedes de Moraes, condenado a mais de 168 anos de prisão e tido como braço direito de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, liderança do PCC presa desde 1999.
Votação
Inicialmente, a oposição tentou emplacar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como relator. Sem sucesso, a indicação passou a ser Mourão.
"Eu entendo as colocações do senador Flávio com relação à sigla partidária, mas os atos falam mais que as palavras", afirmou Contarato. "Eu jamais renunciaria às minhas convicções."
A troca de Nelsinho Trad (PSD-MS) pelo governista Angelo Coronel (PSD-BA) na titularidade foi a principal das substituições e ajudou a assegurar mais um voto para o grupo da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dança das cadeiras foi constante ao longo da manhã. Coronel entrou no começo do dia como suplente. Omar Aziz (PSD-AM) era o titular e participou da reunião para se chegar a um consenso de quem ocuparia a presidência. Alguns minutos depois, Aziz saiu da CPI para dar lugar a coronel. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, ocupou a suplência.
Oposicionistas criticaram a articulação do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os membros agora titulares fazem parte da "tropa de choque do Lula". "Desde ontem à noite vi movimentações que se consolidaram hoje pela manhã. Mais uma vez o governo Lula, que não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão, como fizeram em várias outras", disse o senador.
"Não há nenhuma aberração. Estávamos numa sala tentando fazer uma composição entre o senador Contarato e o senador Mourão", respondeu Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Na reunião, o governo sugeriu Mourão como vice-presidente para chegar a um consenso. Mourão recusou. Vieira pediu para que Mourão aceitasse a função. "Qual é o motivo de se fazer uma disputa de voto para retardar mais e comunicar de forma equivocada para a população não há confiança", disse.
Apesar dos protestos, há uma margem de aceitação de oposicionistas com o nome de Contarato. "Realmente, ele tem uma postura independente em muitos casos", contemporizou o próprio Girão, posteriormente citando o motivo que o impede de apoiar o pleito do senador petista - o partido.
"É como colocou o senador Flávio Bolsonaro. Vai politizar. A partir do momento que coloca o PT no comando da CPI que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade", concluiu Girão. A gente tem que botar a mão na consciência que há 40 dias era assassinado o ex-delegado-geral de São Paulo.
