Reginaldo Quinta sofre derrota no STJ, mas não desiste de pré-candidatura

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (DEM), de anular a decisão transitada em julgado — portanto, definitiva, em relação à qual não cabe recurso — em que ele foi condenado por improbidade administrativa e à perda dos direitos políticos até 2022. A decisão, do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (17), julgou extinta a ação rescisória apresentada pelo ex-prefeito, que tinha como objetivo possibilitar sua candidatura a prefeito nas eleições de 2020, no município. A defesa dele alega, contudo, que a pré-candidatura está mantida.

O processo em que Reginaldo Quinta foi condenado é de 2010 e encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Em maio deste ano, a juíza Priscilla Bazzarella de Oliveira, da Vara Única de Presidente Kennedy, determinou que os cartórios eleitorais fossem comunicados sobre a condenação, transitada em julgado, e da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Em junho, ordenou que os termos do trânsito em julgado da ação fossem cadastrados no CNJ.

A defesa de Quinta apresentou um recurso especial ao STJ, questionando a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e o presidente da Corte negou o recurso. A defesa do demista, então, ingressou com a ação anulatória no STJ, alegando ilegalidade, pois tal decisão seria de competência do relator do caso.

O ministro Og Fernandes, contudo, considerou que Quinta usou a ação rescisória — que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado — como se fosse um recurso e decidiu que isso é incompatível com o meio processual escolhido, extinguindo a ação. 

No processo, Reginaldo Quinta foi acusado de irregularidades na assinatura de convênio para realização de shows no verão de 2010, em que houve a contratação de uma associação  para realização de vários eventos no município, por R$ 485 mil. O caso foi investigado na operação Moeda de Troca, deflagrada em setembro de 2010, pela Polícia Federal.

Foram apreendidos na residência de um dos empresários acusados de participação no esquema de fraudes, uma caderneta com menção ao suposto pagamento de R$ 50 mil a uma pessoa identificada apenas como PREFEI – código interpretado pelos investigadores como uma abreviação de "prefeito". 

Quinta foi absolvido pelo juiz de 1º grau, que entendeu que havia a necessidade de comprovação da culpa para a condenação do agente público. Após recurso do Ministério Público,  ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Os desembargadores entenderam que embora não tenha sido comprovado o enriquecimento ilícito, foi inobservada a regra da licitação, "em claro direcionamento de contratação".

Responsável pela defesa de Quinta, o advogado Kayo Ribeiro afirmou que será apresentado um novo recurso a este processo, um agravo interno. "Entendemos que a decisão foi desacertada, que não apreciou os fundamentos que trouxemos na ação rescisória, de modo a assegurar a participação dele na eleição. O objetivo é garantir a elegibilidade dele, mas isso só será discutido e decidido no pedido de registro ao Tribunal Regional Eleitoral", afirmou.

Segundo ele, Quinta permanece com a pretensão de ser candidato no município. No entanto, ainda vai avaliar se pedirá mesmo o registro à Justiça Eleitoral.

Reginaldo Quinta já vem se articulando, há alguns meses, para lançar sua candidatura a prefeito de Presidente Kennedy, já tendo declarado explicitamente a pré-candidatura, nas redes sociais, e com o apoio de lideranças como os deputados federais Norma Ayub (DEM) e Josias Da Vitória (Cidadania), e dos deputados estaduais Hudson Leal (Republicanos) e Theodorico Ferraço (DEM).

Ele foi prefeito do município entre 2009 e 2012, mas no último ano do mandato, foi preso em abril pela Operação Lee Oswald, da Polícia Federal. Em setembro, foi cassado pela Câmara de Vereadores. 

Por conta disso, naquele ano, não disputou a reeleição, e a coligação da qual fazia parte decidiu lançar a sobrinha dele, Amanda Quinta (sem partido). Amanda foi eleita em 2012 e em 2016, mas atualmente está afastada do cargo pela Justiça, investigada na Operação Rubi. Ela e Reginaldo romperam politicamente, e disputaram o pleito de 2016, em que Amanda saiu vencedora.

Em dezembro de 2019, Reginaldo Quinta recebeu outra condenação determinando a perda dos direitos políticos por cinco anos, acusado de desviar mais de R$ 9 milhões provenientes de royalties para o pagamento de funcionários do Executivo municipal durante sua gestão.