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Além do casal Queiroz, só 5% dos presos conseguiram prisão domiciliar

Após ficar foragida por três semanas, Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor Fabrício Queiroz, recebeu o benefício. Decisão é rara e passa, para especialistas, sensação de impunidade

Publicado em 13/07/2020 às 18h59
Atualizado em 13/07/2020 às 18h59
Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz
Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz. Crédito: Reprodução Facebook

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar para Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, é pouco usual na Justiça. De acordo com especialistas, apesar de a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerir que pessoas que não estejam envolvidas em crimes de grave ameaça tenham as ordens de prisão em regime fechado revistas, esta normativa tem sido aceita por uma margem pequena de juízes. Além disso, Márcia recebeu o benefício após ficar foragida por três semanas, vantagem que poucas vezes foi dada a quem descumpriu decisões judiciais, embora não seja proibido.

De acordo com os números de junho deste ano do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), 4,78% da população carcerária teve pedidos de liberdade – referenciados na recomendação do CNJ – aceitos, passando para outros formatos, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica. O próprio ministro Noronha havia negado habeas corpus a pelo menos quatro investigados que pediam soltura por motivos de saúde, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Para especialistas, a mudança de postura e o fato de ter estendido o benefício à mulher de Queiroz, que não possui nenhuma doença, sugere uma seletividade em sua decisão.

Noronha entendeu que Queiroz deve ficar preso em casa, pois integra o grupo de risco da Covid-19, passa por tratamento contra o câncer. Já Márcia, deve, para o ministro, dedicar-se a cuidar do marido. O casal cumpre prisão preventiva, ou seja, antes de uma eventual condenação. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 33% dos presos do Brasil são assim, provisórios.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a prisão domiciliar para o ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado na Operação Lava Jato. Atrás das grades desde outubro de 2019 e aos 77 anos, ele também estava no grupo de risco. O ex-parlamentar, no entanto, teve o pedido negado. Na prisão, ele contraiu o coronavírus e faleceu no último domingo (12).

Jovacy Peter Filho

Advogado criminalista e mestre em Direito

"Infelizmente, a decisão do ministro Noronha não é comum. Se a recomendação do CNJ fosse seguida por todos os juízes nós não estaríamos aqui discutindo a prisão domiciliar para a família Queiroz, mas ela não está sendo seguida e por isso chama a atenção. O ministro Noronha é conhecido por ser muito rígido e ter um índice de concessão de liberdade e prisão domiciliar baixo. A prisão domiciliar em casos de quem tem saúde fragilizada devia ser uma regra, mas é uma exceção"

A legislação permite o direito ao benefício aos presos que tiverem mais de 70 anos; os que estão extremamente debilitados por motivo de doença grave; aqueles que são imprescindíveis para o cuidado de crianças de até 6 anos de idade ou com necessidades especiais; gestantes; mulheres com filhos até 12 anos ou homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos com até 12 anos de idade.

Para o advogado criminalista e mestre em Direito Jovacy Peter Filho, mesmo que Meurer já estivesse condenado, enquanto Queiroz e a esposa cumprem prisão preventiva, os casos têm a mesma essência, são presos que pediram para ficar em casa por motivos de saúde."Mostra uma falta de critério e uma divergência em tribunais superiores, o que é preocupante, pois eles servem de parâmetro para juízes de outras Cortes pelo país", explica.

BENEFÍCIO PARA FORAGIDOS DA JUSTIÇA É RARO

Outro ponto polêmico na decisão do ministro João Otávio Noronha foi a concessão da prisão domiciliar para Márcia Aguiar, que estava foragida. Para o advogado e especialista em ciências criminais Vitor Bassi Serpa, é raro ver pessoas que estão fugindo do cumprimento de decisões judiciais receberem benefícios.

Vitor Bassi Serpa

Advogado e especialista em ciências criminais

"Além de, ao meu ver, a esposa do Queiroz não se encaixar em nenhum daqueles requisitos para prisão domiciliar, ela estava foragida. Não é nem um pouco comum ver foragidos recebendo esses benefícios. Isso pode propiciar para ela uma sensação de que pode se evadir de cumprir uma determinação judicial. Para a população, fica uma certa sensação de impunidade"

Serpa ainda pontua que embora a concessão do benefício seja plausível para Queiroz, que está em tratamento contra um câncer, é pouco convincente a argumentação de que Márcia, por ser esposa do ex-assessor parlamentar, também possa ir para a prisão domiciliar, sob o pretexto de cuidar do marido.

"Para mim, é muito mais aceitável que o ex-deputado Nelson se encaixasse nos requisitos para cumprir pena em casa do que Márcia Aguiar. Acredito que a recomendação do CNJ deva sempre priorizar casos de prisão preventiva, desde que obedecidos os requisitos legais, como a questão da idade, de filhos pequenos ou de doença grave", pontua.

Presidente do STJ, João Otávio Noronha, e Jair Bolsonaro, em março de 2019
Presidente do STJ, João Otávio Noronha, e Jair Bolsonaro, em março de 2019. Crédito: Marcos Correa/PR

RELEMBRE O CASO

A decisão do presidente do STJ foi concedida na última quinta-feira (9). Nela, o ministro alega que como Queiroz trata um câncer, ele está no grupo de risco da Covid-19. Já para Márcia, o argumento foi de que sua presença é necessária ao lado do marido, que precisa de cuidados médicos. João Otávio Noronha tem trabalhado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF. Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República.

No último sábado (11), Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar voltaram para a casa que possuem no Rio de Janeiro. Queiroz estava preso desde o dia 18 de junho, acusado de ser operador de um suposto esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio. Márcia, que teve mandado de prisão expedido na mesma época, é apontada como integrante do esquema.

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