Prefeitura do ES cria secretarias e mais de 50 cargos comissionados

 Dois projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, criam duas secretarias na estrutura do Executivo municipal. Com a medida, também foram criados 59 novos cargos de provimento em comissão na cidade. Os textos apreciados pelos parlamentares também reestruturam outras duas pastas municipais.

O impacto financeiro dos projetos está previsto em R$ 10,8 milhões em três anos (2025, 2026 e 2027). As propostas foram aprovadas em regime de urgência, por unanimidade de votos dos vereadores presentes à sessão de terça-feira (21), com exceção do presidente da Casa de Leis, que, nesse caso, não vota.

Apesar de trazerem os padrões de cada um dos cargos criados pelos projetos, que variam entre CE 1 (assessoria executiva) e CE 5 (assessoria operacional), por exemplo, as propostas aprovadas pela Câmara não especificam o valor salarial atribuído a cada uma das funções. Questionada sobre a ausência dos dados, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim respondeu que "isso já é especificado em projeto aprovado pela gestão anterior". 

O primeiro projeto de lei de autoria do Executivo municipal a ser apreciado em plenário foi o 40/2025.  A proposta recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abrindo espaço para 24 novos cargos comissionados na prefeitura. O texto também reestrutura a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb).

O impacto financeiro referente à implantação e restruturação das pastas é estimado em R$  1.298.860 em 2025;  R$ 1.357.308 em 2026; e R$ 1.411.601 em 2027. 

Já o projeto de lei  42/2025 cria a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selimp) e reestrutura a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços (Semmat). A proposta aprovada pelo Legislativo cria 35 cargos de provimento em comissão na administração municipal.

O impacto financeiro com a medida está estimado em R$ 1.529.339,00 em 2025; R$ 2.557.300,00 em 2026; e R$ 2.659.592,00, em 2027, conforme informa a proposição votada pela Câmara.

Procurada para comentar os projetos que criam mais cargos e reestruturam parte da administração municipal, a Prefeitura de Cachoeiro, via assessoria de imprensa, informou que "as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal são importantes em direção à eficiência da gestão pública e à melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, com a criação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Limpeza Urbana (Selimp)".

Em outra parte da nota, a prefeitura pontua que a reestruturação "é uma ação estratégica da administração municipal para valorizar o meio ambiente, qualificar a política urbana e prestar um serviço mais ágil, direto e eficaz à população cachoeirense".

"A recriação da Semma permite a independência e o fortalecimento da política ambiental no município. Anteriormente vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a área ambiental enfrentava conflitos de competência, já que enquanto um setor tinha como objetivo liberar obras, o outro era responsável pela fiscalização e emissão de licenças ambientais. Agora, com atuação autônoma, a Semma poderá desempenhar seu papel com mais clareza, técnica e isenção. Já a criação da Selimp, por sua vez, corrige um gargalo histórico na estrutura da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços (Semmat), que se transformou, ao longo dos anos, em uma supersecretaria, o que prejudicava a qualidade e agilidade da prestação dos serviços públicos", conclui a assessoria em nota.