Naufrágio: maior escândalo da Justiça do ES começa a ser julgado; relembre

Após 16 anos e mais de 20 adiamentos, está na pauta da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (21) a denúncia que trata sobre a Operação Naufrágio. Deflagrada em dezembro de 2008, a operação, à época, revelou o maior escândalo de corrupção no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com juízes e desembargadores na mira das investigações e levando 15 pessoas ao banco dos réus. 

Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Mas a denúncia foi analisada e recebida pelo STJ apenas em dezembro de 2021. Dos denunciados, cinco morreram antes mesmo de o caso ser pautado e muitos crimes prescreveram. 

A primeira vez em que a Ação Penal 623  foi pautada na Corte Superior foi em março de 2022. Desde então, já ocorreram exatos 27 adiamentos, sem que o mérito da denúncia tenha sido apreciado em plenário, conforme consulta feita pela reportagem de A Gazeta ao andamento processual do STJ.

Apesar de passadas quase duas décadas, a ação, que começou com o cumprimento de diligências policiais na sede do Poder Judiciário, bem como na casa de juízes, entre eles desembargadores, segue sem desfecho. 

Aos acusados no processo são imputados práticas como: negociação de decisões judiciais, fraude em concurso público e loteamento de cartórios. Desde o início das investigações, todos os réus sustentam que as acusações são infundadas e que os fatos serão esclarecidos durante o julgamento.

Confira abaixo quem são os réus, as acusações e a cronologia da operação no Espírito Santo:

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante investigações acerca de um esquema de sonegação fiscal, no âmbito de uma operação denominada Titanic e deflagrada em abril de 2008, apontaram indícios de crimes cometidos por membros do Poder Judiciário.

As investigações feitas durante a Operação Titanic chegaram ao nome do então empresário Adriano Scopel, apontando como um dos chefes do esquema de sonegação fiscal. Nas ligações interceptadas foram identificados diálogos que levantaram a suspeita de que Adriano e o pai, Pedro Scopel, tentavam reverter uma decisão contrária a seus interesses, em um processo em que disputavam com uma outra empresa o controle da concessão de um terminal portuário, mediante o oferecimento de vantagem indevida aos então desembargadores Frederico Pimentel e Elpídio Duque.

Segundo o Ministério Público, o pagamento teria sido feito com duas motos importadas a Frederico Luis e Paulo Duque, filhos dos dois desembargadores.

A partir daí, a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar o suposto envolvimento de membros do Judiciário estadual em negociação de decisão judicial. O resultado foi a deflagração da Operação Naufrágio, que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prendeu oito pessoas, incluindo três desembargadores.

Durante as diligências feitas pela Polícia Federal, foram presos os desembargadores Josenider Varejão, Elpídio Duque — que teve R$ 500 mil em espécie apreendidos dentro de casa — e o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, além de advogados e uma servidora do tribunal. Eles eram suspeitos de integrar um esquema de corrupção que havia transformado a Corte em um balcão de negócios.

Conforme mostrou reportagem de A Gazeta de dezembro de 2022, quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, foram presas sete pessoas, entre as quais três desembargadores que já faleceram: o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, e os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque.

Originalmente, 26 pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas 11 não se tornaram réus após o recebimento da denúncia pelo STJ. Cinco delas porque morreram nesse período — os três desembargadores já citados, o juiz Cristóvão Pimenta e o advogado Pedro Celso Pereira. Ou seja, faleceram terem sendo julgados, ou seja, condenados ou absolvidos.

Para outros seis denunciados, os crimes pelos quais eram acusados prescreveram, ou seja, a Justiça perdeu qualquer direito de puni-los pelos fatos narrados em razão da demora para julgar as acusações. 

Nem todos os crimes inicialmente denunciados pelo MPF, em 2010, serão apurados pelo STJ. Em parte, devido à prescrição do caso em relação a diversos denunciados e também porque a denúncia foi rejeitada em relação a alguns eventos narrados, por não cumprir todos os requisitos previstos na legislação penal.  

A denúncia começou no STJ, passou pelo TJES e foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ser do STJ a competência do caso. Somente em 2021, 13 anos depois do início da operação, a denúncia foi recebida, fase que marca o primeiro passo do processo criminal.

Em 1º dezembro de 2021, o STJ decidiu afastar cautelarmente o desembargador Robson Albanez do cargo no Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual que durou mais de sete horas.  Na mesma ocasião, foi determinada a instauração de um processo criminal contra o magistrado e outros 14 denunciados no âmbito da Operação Naufrágio.

Segundo a denúncia do MPF, quando era juiz, Robson Albanez teria negociado uma decisão judicial em troca da influência de um advogado para se tornar desembargador. 

Em abril de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o retorno do desembargador às atividades no TJES, em decisão concedida quase dois anos após ele ter sido afastado do cargo, por ter se tornado réu por corrupção passiva na ação penal que tramita no STJ.

Em março deste ano, o advogado Edson dos Santos, que atua na defesa do desembargador, afirmou à colunista Letícia Gonçalves, de A Gazeta, que o magistrado está "tranquilo, confiante na Justiça" e que a acusação de corrupção "não procede, como demonstrado nos autos do processo".

A relatoria da ação prevista para ser levada ao plenário da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (20) é do ministro Francisco Falcão. O processo tem 43 volumes e 157 apensos.